Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2019
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 33/2019.
. Publicado no DOU de 09.05.2019, Seção 1, p. 47.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 19/19, 33/19.
. Revogado a partir de 1°.08.2019 pelo Ato COTEPE/ICMS 36/19.

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.

CONSIDERANDO os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:

Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 33/19)

Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 19/19.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
Redação original.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.

Item	CEST	NCM	Descrição CEST	Descrição PRODUTO	Valor de Referência (Kg)
1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo		R$19,17
2	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea		R$10,97
3	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03		R$3,86
4	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04		R$5,18
5	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05		R$11,36
6	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		R$3,32
7	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		R$4,64
8	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos		R$10,82
9	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		R$9,82
10	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		R$16,23
11	17.052.00	1905.20.10	Panetones		R$22,94
12	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	AMANTEIGADOS	R$10,12
				BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU	R$10,12
				BISCOITO DOCE tipo COOKIES	R$21,04
				BISCOITO DOCE	R$8,14
				BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)	R$20,09
				BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g)	R$12,05
				BISCOITO SALGADO	R$8,84
				BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREAL	R$12,46
				RECHEADOS E TORTINHAS	R$12,77
13	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.	MARIA / MAISENA / ROSQUINHA	R$10,12
				INTEGRAL	R$12,03
				AO LEITE	R$12,58
				OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g)	R$7,82
				OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)	R$6,52
14	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)	R$8,35
				ÁGUA E SAL	R$8,77
				CRAKER COCKTAIL (aperitivos)	R$22,44
				CRAKER AMANTEIGADO	R$9,16
				CRAKER INTEGRAL	R$9,04
15	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"		R$10,86
16	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01		R$15,13
17	17.057.00	1905.32.00	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura		R$10,46
18	17.058.00	1905.32.00	"Waffles" e "wafers" - com cobertura		R$31,16
19	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados		R$14,68
20	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma		R$8,19
21	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03		R$8,87
22	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS	R$15,50
				PIZZA	R$17,71
				DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS	R$16,20
23	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete		R$32,33
24	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g		R$8,35
25	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot		R$11,84
26	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados		R$11,85