Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEPLAN

Ato: Portaria SEPLAN

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/2019	05/28/2019	05/30/2019	4	30/05/2019	30/05/2019

Ementa:

Altera cronograma de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023.

Assunto:

PPA - Plano Plurianual
Plano de Trabalho Anual

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 018/2019/SEPLAG
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N.056/2019/SEPLAG, DE 29 DE MAIO DE 2019.

Altera o cronograma de formulação do Plano Plurianual - PPA 2020-2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a obrigação de formular o Plano Plurianual - PPA no primeiro ano de exercício de cada mandato, conforme Constituição Estadual de Mato Grosso, art. 162, I e art. 164, § 6º, I;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 10, de 25 de janeiro de 2019;

Considerando a necessidade de promover ajustes no cronograma de formulação do PPA 2020-2023 estabelecido na Portaria nº 018/2019/SEPLAG;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o cronograma de trabalho da formulação do PPA 2020-2023, conforme constante do anexo único desta Portaria.

Art. 2º O anexo desta Portaria substitui o Anexo II da Portaria nº 018/2019/SEPLAG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de maio de 2019.

ANEXO CRONOGRAMA DE FORMULAÇÃO DO PPA 2020-2023
Tarefa	Instância responsável	Início	Término
Organizar a capacitação das Coordenações Geral e Temáticas.	Coordenação Geral	14/01/2019	15/02/2019
Capacitar as Coordenações Geral e Temáticas.	Coordenação Geral	18/02/2019	22/02/2019
Organizar a capacitação das Coordenações Setoriais.	Coordenações Temáticas	25/02/2019	15/03/2019
Capacitar as Coordenações Setoriais.	Coordenações Temáticas	18/03/2019	19/03/2019
Elaborar diagnóstico e propostas de intervenção (incluindo reunião de compartilhamento).	Grupos Focais	25/03/2019	17/04/2019
Formular proposta prévia de programas (esboços dos programas).	Coordenações Setoriais Grupos Focais	22/04/2019	30/04/2019
Validar proposta prévia de programas (esboços dos programas).	Alta Administração nível setorial	02/05/2019	03/05/2019
Encaminhar proposta prévia de programas às Coordenações Geral e Temática.	Coordenação Setorial	03/05/2019	03/05/2019
Analisar e promover ajustes nos programas.	Coordenação Geral Coordenação Temática Coordenação Setorial	06/05/2019	24/05/2019
Formular as ações (aspecto qualitativo).	Coordenação Setorial Responsáveis por ações	27/05/2019	07/06/2019
Analisar e promover ajustes nas ações.	Coordenação Geral Coordenação Temática Coordenação Setorial	10/06/2019	14/06/2019
Detalhar as ações padronizadas (aspecto quantitativo).	Coordenação Setorial Equipe orçamento setorial	10/06/2019	14/06/2019
Detalhar as ações não padronizadas (aspecto quantitativo).	Coordenação Setorial Responsáveis por ações	17/06/2019	25/06/2019
Analisar e promover ajustes na proposta detalhada de programação.	Coordenação Geral Coordenação Temática Coordenação Setorial Equipe orçamento central	26/06/2019	02/07/2019
Validar proposta detalhada de programação.	Alta Administração nível setorial	03/07/2019	05/07/2019
Lançar programas e ações no sistema (qualitativo).	Coordenação Setorial	08/07/2019	10/07/2019
Carga de programas e ações.	Coordenação Geral	11/07/2019	12/07/2019
Lançar detalhamento da programação (quantitativo).	Coordenação Setorial	15/07/2019	17/07/2019
Consolidar a programação geral do PPA.	Coordenação Geral Equipe orçamento central	18/07/2019	26/07/2019
Validar a programação geral do PPA.	Alta Administração nível macro	29/07/2019	02/08/2019
Consolidar a minuta do Projeto de Lei do PPA, com seus anexos.	Coordenação Geral	05/08/2019	16/08/2019
Encaminhar Projeto de Lei do PPA à ALMT.	Casa Civil	19/08/2019	30/08/2019