Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
133/2004
10/19/2004
11/03/2004
30
13/11/2004
13/11/2004

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 144 - Alterou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:DocLink para 80 - Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 133/2004 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta;
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 133/2004-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,56
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
33,60
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,67
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
40,20
Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,55
Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,66
Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
1,52
Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
1,63
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)
QUILO
118052
0,18
Milho Debulhado (Preço Fob)
SC 60 KG
118109
10,80
Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118117
0,29
Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118125
17,40