Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
95/2017
05/15/2017
05/17/2017
29
17/05/2017
22/05/2017

Ementa:Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 21 - Revoga a Portaria 021/2017, a partir de 22/05/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 113 - Alterada pela Portaria 113/2017
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 129/2017
DocLink para 142 - Alterada pela Portaria 142/2017
Legislaçao Tributária - Revogada, a partir de 21/12/2017, pela Portaria 215/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 142/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos para as mercadorias agrícolas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta portaria, serão utilizados para a determinação da base de cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as referidas mercadorias.

Parágrafo único Será utilizado para determinação da base de cálculo do imposto o valor da operação prevista no caput deste artigo sempre que este seja superior ao previsto na Lista de Preços Mínimos instituída por esta portaria, para a referida operação.

Art. 3° Não se aplica a Lista de Preços Mínimos, prevista no Anexo Único desta portaria, nas operações internas com as referidas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo do imposto será o valor da operação.

Parágrafo único A base de cálculo prevista no caput deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 021, de 31 de janeiro de 2017.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de maio de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA N° 095/2017-SEFAZ
ANEXO ÚNICO
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO LPM
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100100020
2,31
Algodão em caroço - Preço FOB (Redação original)
kg
520100100020
2,51
Algodão em Caroço - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100100033
2,50
Algodão em caroço - Preço CIF (Redação original)
kg
520100100033
2,70
Caroço de Algodão - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
120729000001
0,54
Caroço de Algodão - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
120729000001
0,80
Caroço de algodão - Preço FOB (Redação original)
kg
120729000001
0,95
Caroço de Algodão - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
120729000002
0,71
Caroço de Algodão - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
120729000002
0,98
Caroço de algodão - Preço CIF (Redação original)
kg
120729000002
1,12
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200001
5,93
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200001
6,43
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200012
6,18
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200012
6,68
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200002
5,90
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200002
6,40
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200013
6,15
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200013
6,65
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200003
5,88
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200003
6,38
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200014
6,13
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200014
6,63
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200011
5,87
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200011
6,37
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200022
6,12
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200022
6,62
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200004
5,86
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200004
6,36
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200015
6,11
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200015
6,61
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200005
5,78
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200005
6,28
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200016
6,03
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200016
6,53
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200006
5,68
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200006
6,18
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200017
5,93
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200017
6,43
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200007
5,60
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200007
6,10
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200018
5,86
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200018
6,35
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200008
5,56
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200008
6,06
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200019
5,81
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200019
6,31
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200009
5,45
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200009
5,95
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200020
5,70
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200020
6,20
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200010
5,42
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço FOB (Redação original)
kg
520100200010
5,92
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520100200021
5,67
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço CIF (Redação original)
kg
520100200021
6,17
Torta de Algodão - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230610000001
0,62
Torta de Algodão - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230610000001
0,77
Torta de Algodão - Preço FOB (Redação original)
kg
230610000001
0,92
Torta de Algodão - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230610000002
0,87
Torta de Algodão - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230610000002
1,02
Torta de Algodão - Preço CIF (Redação original)
kg
230610000002
1,17
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
151221000001
2,61
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
151221000001
2,42
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB (Redação original)
kg
151221000001
2,62
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
151221000002
2,81
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
151221000002
2,62
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF (Redação original)
kg
151221000002
2,82
Fibrilha de Algodão - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520299000047
0,81
Fibrilha de Algodão - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
520299000047
1,00
Fibrilha de Algodão - Preço FOB (Redação original)
kg
520299000047
1,19
Fibrilha de Algodão - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
520299000054
1,06
Fibrilha de Algodão - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
520299000054
1,25
Fibrilha de Algodão - Preço CIF (Redação original)
kg
520299000054
1,45
Farelo de Algodão - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230610000003
0,65
Farelo de Algodão - Preço FOB (Redação original)
kg
230610000003
0,68
Farelo de Algodão - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230610000004
0,84
Farelo de Algodão - Preço CIF (Redação original)
kg
230610000004
0,87
ARROZ
Arroz em Casca - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100610920066
0,80
Arroz em Casca - Preço FOB (Redação original)
kg
100610920066
0,76
Arroz em Casca - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100610920068
0,98
Arroz em Casca - Preço CIF (Redação original)
kg
100610920068
0,93
CANA-DE AÇÚCAR
Cana-de-açúcar - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
121293000001
0,07
Cana-de-açúcar - Preço FOB (Redação original)
kg
121293000001
0,08
FEIJÃO
Feijão Carioquinha - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990034
1,98
Feijão Carioquinha - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990034
3,19
Feijão Carioquinha - Preço FOB (Redação original)
kg
071333990034
2,47
Feijão Carioquinha - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990046
2,16
Feijão Carioquinha - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990046
3,36
Feijão Carioquinha - Preço CIF (Redação original)
kg
071333990046
2,64
Feijão Rajado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990038
1,98
Feijão Rajado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990038
3,19
Feijão Rajado - Preço FOB (Redação original)
kg
071333990038
2,47
Feijão Rajado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990047
2,16
Feijão Rajado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990047
3,36
Feijão Rajado - Preço CIF (Redação original)
kg
071333990047
2,64
Feijão Roxinho - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990039
1,98
Feijão Roxinho - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990039
3,19
Feijão Roxinho - Preço FOB (Redação original)
kg
071333990039
2,47
Feijão Roxinho - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990048
2,16
Feijão Roxinho - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990048
3,36
Feijão Roxinho - Preço CIF (Redação original)
kg
071333990048
2,64
Feijão Preto - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333190001
2,18
Feijão Preto - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333190001
3,51
Feijão Preto - Preço FOB (Redação original)
kg
071333190001
2,72
Feijão Preto - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333190002
2,36
Feijão Preto - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333190002
3,68
Feijão Preto - Preço CIF (Redação original)
kg
071333190002
2,89
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071335900001
1,19
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071335900001
1,91
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB (Redação original)
kg
071335900001
1,48
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071335900002
1,36
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071335900002
2,09
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF - (Redação original)
kg
071335900002
1,65
Outros Tipos de Feijão - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990042
2,18
Outros Tipos de Feijão - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990042
3,51
Outros Tipos de Feijão - Preço FOB (Redação original)
kg
071333990042
2,72
Outros Tipos de Feijão - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 142/17, efeitos a partir de 28.08.17)
kg
071333990050
2,36
Outros Tipos de Feijão - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 27.08.17)
kg
071333990050
3,68
Outros Tipos de Feijão - Preço CIF (Redação original)
kg
071333990050
2,89
GIRASSOL
Girassol Beneficiado - Preço FOB
kg
120600900011
1,11
Girassol Beneficiado - Preço CIF
kg
120600900013
1,29
Girassol Bruto Industrial - Preço FOB
kg
120600900012
0,89
Girassol Bruto Industrial - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
120600900014
1,06
Girassol Bruto Industrial - Preço CIF (Redação original)
kg
120600900014
1,03
MILHO
Milho Debulhado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100590100060
0,23
Milho Debulhado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100590100060
0,28
Milho debulhado - Preço FOB (Redação original)
kg
100590100060
0,32
Milho Debulhado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100590100062
0,40
Milho Debulhado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100590100062
0,46
Milho debulhado - Preço CIF (Redação original)
kg
100590100062
0,49
Milho de Pipoca - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100590100064
0,46
Milho de Pipoca - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100590100064
0,57
Milho de pipoca - Preço FOB (Redação original)
kg
100590100064
0,63
Milho de Pipoca - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100590100068
0,63
Milho de Pipoca - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100590100068
0,74
Milho de pipoca - Preço CIF (Redação original)
kg
100590100068
0,80
Quirera de Milho - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230210000001
0,48
Quirera de Milho - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230210000001
0,60
Quirera de Milho - Preço FOB (Redação original)
kg
230210000001
0,66
Quirera de Milho - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230210000002
0,67
Quirera de Milho - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230210000002
0,79
Quirera de Milho - Preço CIF (Redação original)
kg
230210000002
0,85
Farelo de Milho - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230210000003
0,20
Farelo de Milho - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230210000003
0,24
Farelo de Milho - Preço FOB (Redação original)
kg
230210000003
0,27
Farelo de Milho - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230210000004
0,39
Farelo de Milho - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
230210000004
0,44
Farelo de Milho - Preço CIF (Redação original)
kg
230210000004
0,46
MILHETO
Milheto - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100829100001
0,18
Milheto - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100829100001
0,23
Milheto - Preço FOB (Redação original)
kg
100829100001
0,25
Milheto - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100829100002
0,36
Milheto - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100829100002
0,40
Milheto - Preço CIF (Redação original)
kg
100829100002
0,43
SOJA
Soja em Grãos - Preço FOB
kg
120190000001
1,03
Soja em Grãos - Preço CIF
kg
120190000002
1,21
Farelo de Soja - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230250000001
1,02
Farelo de Soja - Preço FOB (Redação original)
kg
230250000001
0,97
Farelo de Soja - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
230250000002
1,22
Farelo de Soja - Preço CIF (Redação original)
kg
230250000002
1,16
Óleo Degomado - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
150710000001
2,44
Óleo Degomado - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
150710000001
2,38
Óleo Degomado - Preço FOB (Redação original)
kg
150710000001
2,25
Óleo Degomado - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
150710000002
2,64
Óleo Degomado - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
150710000002
2,58
Óleo Degomado - Preço CIF (Redação original)
kg
150710000002
2,46
SORGO
Sorgo em Forrageiro - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100790000001
0,11
Sorgo em Forrageiro - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100790000001
0,14
Sorgo em forrageiro - Preço FOB (Redação original)
kg
100790000001
0,15
Sorgo em Forrageiro - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100790000003
0,28
Sorgo em Forrageiro - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100790000003
0,31
Sorgo em forrageiro - Preço CIF (Redação original)
kg
100790000003
0,33
Sorgo Industrial - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100790000002
0,15
Sorgo Industrial - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100790000002
0,18
Sorgo industrial - Preço FOB (Redação original)
kg
100790000002
0,20
Sorgo Industrial - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100790000004
0,32
Sorgo Industrial - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100790000004
0,36
Sorgo industrial - Preço CIF (Redação original)
kg
100790000004
0,38
TRIGO
Trigo em Grãos - Preço FOB (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100119000001
0,59
Trigo em Grãos - Preço FOB (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100119000001
0,64
Trigo em grãos - Preço FOB (Redação original)
kg
100119000001
0,68
Trigo em Grãos - Preço CIF (Nova redação dada pela Port. 129/17, efeitos a partir de 26.07.17)
kg
100119000002
0,76
Trigo em Grãos - Preço CIF (Redação anterior dada pela Port. 113/17, efeitos de 23.06.17 a 25.07.17)
kg
100119000002
0,81
Trigo em grãos - Preço CIF (Redação original)
kg
100119000002
0,85