Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
61/95
07/19/1995
07/21/1995
9
26/07/95
26/07/95

Ementa:Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 72 - Portaria Circular 72/95;
Alterada pela DocLink para 75 - Portaria Circular 75/95;
Revogada pela DocLink para 86 - Portaria Circular 86/95
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria Circular nº 061/95 - Sefaz

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os preços a varejo das mercadorias obtidos mediante coleta nos estabelecimentos varejistas deste Estado,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Instituir Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas sucessivas operações a se realizarem no território do Estado de Mato Grosso com produtos cerâmicos, arroz, feijão, horti-frutícolas, aguardente, cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, natural, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 (zero hora) do dia 26.07.95, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá/Mt, 19 de julho de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 061/95 - SEFAZ-
DESCRIÇÃO
UND.
CÓDIGO
VALOR R$
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
KG
910031
0,57
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
KG
910040
0,55
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
KG
910058
0,53
ARROZ BENEFICIADO
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
KG
910074
0,43
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
KG
910082
0,40
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
KG
910090
0,38
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
KG
910104
0,60
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
KG
910112
0,57
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
KG
910120
0,55
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
KG
910139
0,46
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
KG
910147
0,43
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
KG
910155
0,41
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
KG
910163
0,15
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
KG
910171
0,11
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
KG
910180
0,09
Farelo de Arroz
KG
910198
0,06
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
KG
910252
0,60
Feijão Carioquinha
KG
910260
0,60
Feijão Chumbilo
KG
910279
0,60
Feijão Jalo
KG
910287
0,60
Feijão Manteiga
KG
910295
0,60
Feijão Opaquinho
KG
910309
0,60
Feijão Preto Comum (especial)
KG
910317
0,54
Feijão Preto Extra
KG
910325
0,60
Feijão Rajado
KG
910333
0,60
Feijão Roxinho
KG
910341
0,60
Outros Tipos de Feijão
KG
910350
0,60
DESCRIÇÃO
UND
CÓDIGO
VALOR R$
HORTI-FRUTÍCOLAS
-
-
-
ALHO
-
-
-
empacotado
KG
910600
3,50
Em Cabeça
KG
910619
2,00
Em Réstia
KG
910627
1,70
BATATA
-
-
-
Especial
KG
910708
1,15
Primeira
KG
910716
0,80
Segunda
KG
910724
0,50
CEBOLA
-
-
-
Em Cabeça
KG
910732
1,18
Em Réstia
KG
910740
0,95
AMEIXA
-
-
-
Ameixa
KG
910651
3,50
BANANA
-
-
-
Maçã
KG
910759
1,00
Nanica
KG
910767
0,61
Outras
KG
910775
0,90
MAÇÃ
-
-
-
Nacional
KG
910805
1,00
Importado
KG
910813
1,44
MELÃO
-
-
-
Melão
KG
910848
1,20
MORANGO
-
-
-
Nacional
KG
910864
4,20
Importado
KG
910880
7,20
NECTARINA
-
-
-
Nectarina
KG
910902
10,00
NOZ
-
-
-
Noz
KG
910929
20,00
PÊRA
-
-
-
Pêra
KG
910953
1,32
PÊSSEGO
-
-
-
Pêssego
KG
910970
4,05
UVA
-
-
-
Nacional
KG
910988
1,17
Importado
KG
910996
1,68
DESCRIÇÃO
UND
CÓDIGO
VALOR R$
INDÚSTRIA CERÂMICA
-
-
-
Cumieira de Barro
MILHEIRO
801011
535,00
Elemento Vazado
MILHEIRO
801038
355,00
Lajes H/5 (Para Piso)
MILHEIRO
801054
150,00
Lajes H/7 (Para Forro)
MILHEIRO
801070
150,00
Telha Colmar
MILHEIRO
801097
330,00
Telha Colonial
MILHEIRO
801119
240,00
Telha Duplan
MILHEIRO
801135
290,00
Telha Francesa
MILHEIRO
801151
280,00
Telha Plan de Primeira e Germânica
MILHEIRO
801178
160,00
Telha Plan de Segunda
MILHEIRO
801194
120,00
Telha Romana
MILHEIRO
801216
290,00
Telha – Outros Tipos
MILHEIRO
801232
330,00
Tijolos 6 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801259
180,00
Tijolos 6 Furos Comum
MILHEIRO
801275
95,00
Tijolos 8 Furos
MILHEIRO
801291
95,00
Tijolos 18 Furos (Face Lisa)
MILHEIRO
801313
190,00
Tijolos 21 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801330
190,00
Tijolo Maciço
MILHEIRO
801356
45,00
DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
AGUARDENTE
-
-
-
A granel
Lt
900516
0,90
Bagaceira
Lt
909050
4,30
Cachaça de São Francisco
Lt
909084
4,60
Ypióca
Lt
909114
4,00
Outros
Gfa
909130
1,30
Outros
Lt
909157
1,70
CERVEJA
-
-
-
Cerveja Antarctica 600 ml
Un
905011
1,05
Cerveja Brahma 600 ml
Un
905020
0,95
Cerveja Skol 600 ml
Un
905038
0,95
Cerveja Kaiser 600 ml
Un
905046
0,95
Cerveja Mueller 600 ml
Un
905119
0,95
Cerveja Polar 600 ml
Un
905062
0,95
Cerveja Schincariol 600 ml
Un
905070
0,95
Cerveja Outras Marcas Comuns 600 ml
Un
905097
0,95
Cerveja Qualquer Marca Bock 600 ml
Un
905100
0,95
Cerveja Antarctica Pilsen / Munchen 600 ml
Un
905151
1,05
Cerveja Antarctica Malzbier 600 ml
Un
905160
1,05
Cerveja Brahma Extra / Malzbier 600 ml
Un
905178
1,05
Cerveja Nac. Outras Marcas Extras 600 ml
Un
905186
1,05
Cerveja Importada 600 ml
Un
905194
1,20
Cerveja 300 ml
Un
905259
0,75
Cerveja Long Neck One Way 300 ml
Un
905275
0,75
Cerveja Cerpa one Way 300 ml
Un
905283
1,40
Cerveja Outras marcas One Way 300 ml
Un
905330
0,75
Cerveja One Way 330 ml
Un
905348
0,81
Cerveja One Way 350 ml
Un
905364
0,83
Cerveja One Way 355 ml
Un
905380
0,89
Cerveja Antarctica 350 ml
Un
905402
0,83
Cerveja Brahma 350 ml
Un
905410
0,83
Cerveja Skol 350 ml
Un
905437
0,83
Cerveja Kaiser 350 ml
Un
905453
0,83
Cerveja Schincariol 350 ml
Un
905470
0,83
Cerveja Imperial 350
Un
905488
0,83
Cerveja Kronenbier/Heineken Lata 350 ml
Un
905496
0,83
Cerveja Ducal 350 ml
Un
905500
0,83
Cerveja Nac. Outras Marcas Lata 350 ml
Un
905518
0,83
Cerveja Pacenã 350 ml
Un
905526
0,83
Cerveja Budweiser Lata 350 ml
Un
905534
0,83
Cerveja Drummond Bross 355 ml
Un
905542
0,89
Cerveja Import. Outras Marcas Lata 350 ml
Un
905550
1,10
Cerveja Nac. Lata 500 ml
Un
905569
1,18
Cerveja Importada Lata 500 ml
Un
905577
1,57
Cerveja Old Milwaukee 355 ml
Un
905593
0,89
Cerveja Old Milwaukee ICE 355 ml
Un
905607
0,89
CHOPPE
--
--
--
Chope Skol
Lt
906018
1,50
Chope Brahma
Lt
906026
1,50
Chope Claro kaiser
Lt
906034
1,50
Chope Escuro kaiser
Lt
906042
1,50
Chope Outras Marcas
Lt
906050
1,50
REFRIGERANTE
--
--
--
Refrigerante Post Mix Sabor Cola 10 Litros
Un
907014
77,70
Refrigerante Post Mix Sabor Cola 18 Litros
Un
907030
140,40
Refrigerante Post Mix Outros Sabores 10 Litros
Un
907049
74,30
Refrigerante Post Mix Outros Sabores 18 Litros
Un
907022
133,79
Refrigerante Coca-Cola 1.000 ml
Un
907073
0,76
Refrigerante Fanta / Sprite / Taí 1.000 ml
Un
907081
0,73
Refrigerante Antarctica 1.000 ml
Un
907090
0,73
Refrigerante Outras Marcas 1.000 ml
Un
907103
0,73
Refrigerante Coca-Cola 1.250 ml
Un
907120
0,92
Refrigerante Coca-Cola 2.000 ml
Un
907146
1,80
Refrigerante Fanta / Sprite / Taí 2.000 ml
Un
907154
1,70
Refrigerante Pepsi 2.000 ml
Un
907162
1,80
Refrigerante Antarctica 2.000 ml
Un
907170
1,70
Refrigerante Brahma 2.000 ml
Un
907189
1,70
Refrigerante Sport 2.000 ml
Un
907197
1,70
Refrigerante Friss 2.000 ml
Un
907200
1,70
Refrigerante Cherry Coke 2.000 ml
Un
907219
1,80
Refrigerante RC-Cola 2.000 ml
Un
907227
1,80
Refrigerante Outras Marcas Cola 2.000 ml
Un
907235
1,80
Refrigerante Outras Marcas Sabores 2.000 ml
Un
907251
1,70
Refrigerante Descartável 500 ml
Un
907260
0,44
Refrigerante Cherry Coke 290 ml
Un
907278
0,37
Refrigerante Coca-Cola 290 ml
Un
907286
0,37
Refrigerante Antarctica 290 ml
Un
907308
0,36
Refrigerante Pepsi / RC-Cola 290 ml
Un
907340
0,37
Refrigerante Fanta / Sprite / Taí 290 ml
Un
907316
0,36
Refrigerante Brahma 290 ml
Un
907324
0,36
Refrigerante Sport 290 ml
Un
907332
0,36
Refrigerante Outras Marcas Cola 290 ml
Un
907359
0,37
Refrigerante Outras Marcas Sabores 290 ml
Un
907375
0,36
Refrigerante Simba 600 ml
Un
907405
0,30
Refrigerante Marajá 600 ml
Un
907413
0,30
Refrigerante Friss 600 ml
Un
907421
0,30
Refrigerante Outras Marcas 600 ml
Un
907456
0,30
Refrigerante Antarctica Diet One Way 250 ml
Un
907472
0,55
Refrigerante Coca / Fanta / Taí / Sprite / Diet O. W. 250 ml
Un
907480
0,55
Refrigerante Antarctica 200 ml
Un
907502
0,20
Refrigerante Outras Marcas 200 ml
Un
907537
0,20
Refrigerante Lata 350 ml
Un
907553
0,60
Refrigerante Soda Cristal Brahma 250 ml
Un
907570
0,55
Refrigerante Club Soda Antarctica 250 ml
Un
907588
0,55
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
--
--
--
Água Copo
Un
908010
0,20
Água PVC 500 ml
Un
908029
0,30
Água PVC 1.500 ml
Un
908037
0,60
Água Vidro 500 ml
Un
908045
0,40
Água Com Gaz Vidro 500 ml
Un
908053
0,43
Água Garrafão 20 Litros
Un
908070
2,90
Água Garrafão 5 Litros
Un
908096
2,40
Água Saco 1 Litro
Un
908118
0,30
Água PVC 2.000 ml
Un
908126
1,70
Água PVC 300 ml
Un
908134
0,26