Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 095/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 084/2018
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 129/2017-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 095/2017-SEFAZ, de 15/05/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências, o qual passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de julho de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de julho de 2017.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO LPM	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço - Preço FOB	kg	520100100020	2,31
Algodão em Caroço - Preço CIF	kg	520100100033	2,50
Caroço de Algodão - Preço FOB	kg	120729000001	0,54
Caroço de Algodão - Preço CIF	kg	120729000002	0,71
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço FOB	kg	520100200001	5,93
Algodão em Pluma Tipo 11-2 - Preço CIF	kg	520100200012	6,18
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço FOB	kg	520100200002	5,90
Algodão em Pluma Tipo 21-2 - Preço CIF	kg	520100200013	6,15
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço FOB	kg	520100200003	5,88
Algodão em Pluma Tipo 31-2 - Preço CIF	kg	520100200014	6,13
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço FOB	kg	520100200011	5,87
Algodão em Pluma Tipo 31-3 - Preço CIF	kg	520100200022	6,12
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço FOB	kg	520100200004	5,86
Algodão em Pluma Tipo 31-4 - Preço CIF	kg	520100200015	6,11
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço FOB	kg	520100200005	5,78
Algodão em Pluma Tipo 41-4 - Preço CIF	kg	520100200016	6,03
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço FOB	kg	520100200006	5,68
Algodão em Pluma Tipo 51-5 - Preço CIF	kg	520100200017	5,93
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço FOB	kg	520100200007	5,60
Algodão em Pluma Tipo 61-6 - Preço CIF	kg	520100200018	5,86
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço FOB	kg	520100200008	5,56
Algodão em Pluma Tipo 61-7 - Preço CIF	kg	520100200019	5,81
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço FOB	kg	520100200009	5,45
Algodão em Pluma Tipo 71-7 - Preço CIF	kg	520100200020	5,70
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço FOB	kg	520100200010	5,42
Algodão em Pluma Tipo AP - Preço CIF	kg	520100200021	5,67
Torta de Algodão - Preço FOB	kg	230610000001	0,62
Torta de Algodão - Preço CIF	kg	230610000002	0,87
Óleo de Algodão Degomado - Preço FOB	kg	151221000001	2,61
Óleo de Algodão Degomado - Preço CIF	kg	151221000002	2,81
Fibrilha de Algodão - Preço FOB	kg	520299000047	0,81
Fibrilha de Algodão - Preço CIF	kg	520299000054	1,06
Farelo de Algodão - Preço FOB	kg	230610000003	0,65
Farelo de Algodão - Preço CIF	kg	230610000004	0,84
ARROZ
Arroz em Casca - Preço FOB	kg	100610920066	0,80
Arroz em Casca - Preço CIF	kg	100610920068	0,98
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-açúcar - Preço FOB	kg	121293000001	0,07
...	...	...	...
GIRASSOL
...	...	...	...
Girassol Bruto Industrial - Preço CIF	kg	120600900014	1,06
MILHO
Milho Debulhado - Preço FOB	kg	100590100060	0,23
Milho Debulhado - Preço CIF	kg	100590100062	0,40
Milho de Pipoca - Preço FOB	kg	100590100064	0,46
Milho de Pipoca - Preço CIF	kg	100590100068	0,63
Quirera de Milho - Preço FOB	kg	230210000001	0,48
Quirera de Milho - Preço CIF	kg	230210000002	0,67
Farelo de Milho - Preço FOB	kg	230210000003	0,20
Farelo de Milho - Preço CIF	kg	230210000004	0,39
MILHETO
Milheto - Preço FOB	kg	100829100001	0,18
Milheto - Preço CIF	kg	100829100002	0,36
SOJA
...	...	...	...
Farelo de Soja - Preço FOB	kg	230250000001	1,02
Farelo de Soja - Preço CIF	kg	230250000002	1,22
Óleo Degomado - Preço FOB	kg	150710000001	2,44
Óleo Degomado - Preço CIF	kg	150710000002	2,64
SORGO
Sorgo em Forrageiro - Preço FOB	kg	100790000001	0,11
Sorgo em Forrageiro - Preço CIF	kg	100790000003	0,28
Sorgo Industrial - Preço FOB	kg	100790000002	0,15
Sorgo Industrial - Preço CIF	kg	100790000004	0,32
TRIGO
Trigo em Grãos - Preço FOB	kg	100119000001	0,59
Trigo em Grãos - Preço CIF	kg	100119000002	0,76