Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 55/98
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 061/98-SEFAZ
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Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98, de 13.08.98, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do terceiro dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 09 de setembro de 1998.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 061/98-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330086	413,00
Vaca gorda para abate	CB	330094	243,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330019	459,00
Vaca gorda para abate	CB	330035	270,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330507	413,00
Novilha precoce	CB	330531	243,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330604	459,00
Novilha precoce	CB	330639	270,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333093	413,00
Fêmea gorda para abate	CB	333085	243,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Macho gordo para abate	CB	333034	459,00
Fêmea gorda para abate	CB	333018	270,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO	-	-	-
Traseiro de boi	KG	348031	2,25
Dianteiro de boi	KG	348058	1,30
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	348066	1,74
Traseiro de vaca	KG	348090	2,07
Dianteiro de vaca	KG	348112	1,21
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	348120	1,62
Costela e ponta de agulha	KG	348139	1,21
Traseiro pistola	KG	348155	2,25
Traseiro de bufalino	KG	348210	2,14
Dianteiro de bufalino	KG	348236	1,23
Carne industrial	KG	348244	0,85
Fígado	KG	348252	1,57
Rabo	KG	348279	2,20
Língua	KG	348295	0,81
Coração	KG	348317	0,63
Bucho	KG	348350	0,57
Charque de traseiro	KG	348392	2,70
Charque de dianteiro	KG	348414	2,25
Charque de ponta de agulha	KG	348430	2,25
Outros tipos de charque	KG	348457	2,25