Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
229/2015
12/17/2015
12/21/2015
7
21/12/2015
22/12/2015

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE 29/09/2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Base de Cálculo
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 180/2015
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 114/2016, a partir de 20/06/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 229/2015-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam alterados os itens indicados da Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE 29/09/2015) e republicada em 1º/10/2015, que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2015.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de dezembro de 2015.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA Nº 229/2015-SEFAZ

“DESCRIÇÃO
AGRÍCOLAS
ALGODÃO
...
...
...
...
Caroço de Algodão (Preço FOB)
KG
520100100021
0,43
Caroço de Algodão (Preço CIF)
KG
520100100022
0,61
Algodão em Pluma Tipo 11-2
KG
520100200023
5,32
Algodão em Pluma Tipo 21-2
KG
520100200024
5,29
Algodão em Pluma Tipo 31-2
KG
520100200025
5,27
Algodão em Pluma Tipo 31-4
KG
520100200026
5,25
Algodão em Pluma Tipo 41-4
KG
520100200027
5,17
Algodão em Pluma Tipo 51-5
KG
520100200028
5,06
Algodão em Pluma Tipo 61-6
KG
520100200029
4,99
Algodão em Pluma Tipo 61-7
KG
520100200030
4,95
Algodão em Pluma Tipo 71-7
KG
520100200031
4,84
Algodão em Pluma Tipo AP
KG
520100200032
4,81
...
...
...
...
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
KG
120100900188
1,24
Soja em Grãos (Preço CIF)
KG
120100900190
1,42
Farelo de Soja (Preço FOB)
KG
120100900192
1,28
Farelo de Soja (Preço CIF)
KG
120100900193
1,48
Óleo Degomado (Preço FOB)
KG
120100900194
2,86
Óleo Degomado (Preço CIF)
KG
120100900195
3,07
...
...
...
...”