Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
150/2004	12/17/2004	12/17/2004	63	17/12/2004	17/12/2004

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA Nº 150/2004-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º

Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2°

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2004.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 150/2004-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
Arroz em Casca (Preço Fob)	SC 50 KG	103918	21,50
Arroz em Casca (Preço Fob)	KG	103926	0,43
Arroz em Casca (Preço Cif)	SC 50 KG	103934	27,50
Arroz em Casca (Preço Cif)	KG	103942	0,55
ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	17,50
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (Nominal)	ARROBA	101036	44,48
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2)	ARROBA	101060	44,06
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2)	ARROBA	101095	43,65
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4)	ARROBA	101125	43,23
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4)	ARROBA	101150	42,40
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5)	ARROBA	101184	41,57
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6)	ARROBA	101214	40,74
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7)	ARROBA	101230	39,49
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7)	ARROBA	101257	38,66
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP)	ARROBA	101273	37,82
Caroço de Algodão (Preço Fob)	Kg	101354	0,13
Caroço de Algodão (Preço Cif)	Kg	101362	0,20
Torta de Algodão	Kg	101370	0,20
Óleo de Algodão	Kg	101397	0,92
Fibrilha de Algodão	Kg	101419	0,31
Farelo de Algodão	Kg	101435	0,17

FTO 14302