CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) |
2000 | Autorização para placa de experiência, por par | 83,00 |
2002 | Autorização para lacre de veículos de outras UF's | 18,00 |
2004 | Autorização para confecção de placas p/ veículos de outras UF's | 18,00 |
2005 | Autorização p/ efetuar alteração de características | 101,00 |
2006 | Autorização p/ gravação ou regravação de chassi | 72,00 |
2007 | Autorização para solicitação de plaqueta ou etiqueta autodestrutível | 47,00 |
2008 | Averbação de certidões | 22,00 |
2009 | Autorização para gravação ou regravação de motor | 72,00 |
2010 | Certidão de propriedade de veículo, baixa e outras | 50,00 |
2012 | Certidão negativa de multas | 32,00 |
2014 | Emissão de CRV com NF/CRV até 30 (trinta) dias e CRLV atualizado | 180,00 |
2020 | Baixa definitiva de veículo por sinistro | 47,00 |
2022 | Emissão de extrato | 11,00 |
2024 | Inclusão de gravame | 87,00 |
2025 | Liberação de gravame | 87,00 |
2026 | Baixa de gravame por erro da seguradora | 90,00 |
2027 | Emissão de licença conforme Anexo 1 da Resolução 004/98 CONTRAN | 58,00 |
2028 | Cancelamento do registro inicial do veículo | 43,00 |
2030 | Laudo de vistoria e decalque do veículo | 18,00 |
2031 | Vistoria conforme Resolução nº 282/08 CONTRAN | 95,00 |
2032 | Licenciamento atual até o vencimento | 100,00 |
2038 | Reemissão de CRV/CRLV por erro do requerente | 36,00 |
2046 | Reserva de placa | 300,00 |
2051 | Vistoria para Credenciamento e Credenciados | 162,00 |
2052 | Credenciamento de Veículo | 22,00 |
2053 | Emissão de 2ª via e CRLV | 83,00 |
2054 | Vistoria domiciliar de veículo sinistrado | 36,00 |
2056 | Vistoria domiciliar p/ frotista por veículo, mínimo de 05 (cinco) veículos | 25,00 |
2057 | Vistoria semestral de veículos escolares | 105,00 |
2058 | Comunicação de venda somente para bloqueio do licenciamento | 18,00 |
2059 | Liberação da Comunicação de Venda | 18,00 |
2062 | Credenciamento inicial de despachante | 544,00 |
2064 | Credenciamento inicial de preposto de despachante | 274,00 |
2066 | Credenciamento inicial de fabricante de placas | 544,00 |
2068 | Credenciamento inicial de empresas de guinchos | 566,00 |
2070 | Renovação anual do credenciamento para despachante | 144,00 |
2072 | Renovação anual do credenciamento para preposto de despachante | 72,00 |
2074 | Renovação anual do credenciamento de fabricante de placas | 144,00 |
2076 | Renovação anual de empresa de guinchos | 151,00 |
2078 | Emissão de crachá para credenciado (unitário) | 32,00 |
2080 | 2º via de crachá para credenciado | 14,00 |
2081 | Emissão de certificado e credencial de transporte escolar | 18,00 |
2082 | Credenciamento inicial de oficina mecânica | 180,00 |
2084 | Renovação anual do credenciamento de oficina mecânica | 144,00 |
2086 | Registro de livro de controle de oficina mecânica e placa de experiência | 54,00 |
2087 | Credenciamento anual de concessionária para vistoria de carro novo | 602,70 |
2088 | Renovação de credenciamento anual de concessionária para vistoria de carro novo | 173,00 |
2089 | Credenciamento de financeiras. Sistema Nacional de Gravame | 811,00 |
2090 | Renovação de credenciamento de financeiras. Sistema Nacional de Gravame | 396,00 |
2091 | Entrega pelos Correios de CRLV e CNH | 18,00 |
2092 | Liberação de restrição de veículo sinistrado | 105,00 |
2093 | Vistoria de segurança veicular | 115,00 |
2094 | Registro de cadeia dominial | 50,00 |
2095 | Lacre de placa mecânico violado, dilacerado ou sem substituição | 18,00 |
2096 | Lacre de placa - eletrônico | 32,00 |
2097 | Reemissão de CRLV com a original mantida | 83,00 |
3000 | Primeira habilitação | 108,00 |
3002 | Segunda via - CNH | 58,00 |
3006 | Registro de outra UF | 58,00 |
3008 | Renovação de CNH | 76,00 |
3010 | Mudança de categoria | 108,00 |
3012 | Inclusão de categoria | 108,00 |
3014 | Alteração de dados | 58,00 |
3016 | Reabilitação | 108,00 |
3018 | Troca de CNH | 58,00 |
3019 | Emissão de Declaração para mudança de categoria | 22,00 |
3020 | Cursos de formação ou reciclagem de condutores (valor por hora/aula) | 4,00 |
3021 | Exame teórico de reciclagem para infratores | 25,00 |
3022 | Reexame teórico | 25,00 |
3023 | Revisão de prova teórica | 7,00 |
3024 | Reexame prático | 32,00 |
3025 | Exame teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros Resolução 168/CONTRAN | 25,00 |
3026 | Certidões de habilitação | 14,00 |
3027 | Emissão de extrato de pontuação | 7,00 |
3028 | Cadastramento de Instrutor Especial ou Autônomo | 47,00 |
3029 | Reexame teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros Resolução 168/CONTRAN | 25,00 |
3030 | Licença de Aprendizagem (renovação) | 25,00 |
3031 | Substituição de instrutor | 18,00 |
3034 | Exame por junta Médica Especial | 79,00 |
3038 | Reexame Psicotécnico p/ Inapto Temporário | 25,00 |
3040 | Exame Médico ou Psicotécnico em grau de recurso | 79,00 |
3042 | Autorização p/ conduzir ciclomotores | 112,00 |
3044 | Reemissão por erro do requerente | 58,00 |
3046 | Reentrada de processo devolvido por incorreção de requerente (auto-escola) | 58,00 |
3048 | Renovação do credenciamento anual de médicos e psicólogos | 202,00 |
3049 | Renovação do credenciamento de diretor e instrutor | 65,00 |
3050 | Alteração no registro de CFC | 137,00 |
3051 | Inclusão de instrutor de outro CFC | 22,00 |
3052 | Renovação do credenciamento anual de CFC | 133,00 |
3054 | Credenciamento inicial para médicos e psicólogos | 205,00 |
3055 | Credenciamento inicial de diretor e instrutor | 65,00 |
3056 | Credenciamento inicial para CFC | 202,00 |
3058 | Emissão de crachá para credenciado (unitário) | 32,00 |
3060 | 2ª Via de crachá para credenciado | 14,00 |
3062 | Emissão do documento de habilitação | 29,00 |
3064 | Transferência de processo entre auto-escolas ou CIRETRANs | 47,00 |
3070 | Expedição de habilitação Internacional para dirigir | 249,00 |
3072 | CNH para condutor estrangeiro detentor de habilitação reconhecido pelo governo brasileiro | 108,00 |
3073 | CNH para condutor estrangeiro detentor de habilitação não reconhecido pelo governo brasileiro | 108,00 |
4016 | Estadia no pátio para veículos de 2 ou 3 rodas por dia a partir do 61º dia de apreensão | 7,00 |
4018 | Estadia no pátio para veículos de 4 rodas por dia a partir do 61º dia de apreensão | 11,00 |
4019 | Estadia no pátio para veículos com mais de 4 rodas por dia a partir do 61º dia de apreensão | 14,00 |
4020 | Estadia no pátio para veículos de 2 ou 3 rodas por dia a partir do 6º ao 60º dia de apreensão | 4,00 |
4021 | Estadia no pátio para veículos de 4 rodas por dia a partir do 6° ao 60° dia de apreensão | 7,00 |
4022 | Estadia no pátio para veículos com mais 4 rodas por dia a partir do 6º ao 60º dia de apreensão | 11,00 |
4024 | Atestado de capacidade técnica | 108,00 |
4026 | Cópia de projeto de engenharia | 83,00 |
4030 | 2º via de certificado de Diretor ou Instrutor de Autoescola | 11,00 |
4031 | Registro de Certificado (CFC) e de condutores especializados | 4,00 |
4032 | Projeto de sinalização para particulares | 544,00 |
4034 | Remoção de veículos - motocicletas e similares em percurso até 30 km | 50,00 |
4035 | Remoção de veículos - motocicletas e similares em percurso superior a 30 km, por km | 4,00 |
4036 | Remoção de veículos - automóveis, caminhonetes e camionetas em percurso até 30 km | 87,00 |
4037 | Remoção de veículos - automóveis, caminhonetes e camionetas em percurso superior a 30 km, por km | 4,00 |
4038 | Remoção de veículos - ônibus e demais veículos pesados em percurso até 30 km | 180,00 |
4039 | Remoção de veículos - ônibus e demais veículos pesados em percurso superior a 30 km, por km | 4,00 |
4040 | Reprografias de documentos | 4,00 |
4042 | Manual de procedimentos | 36,00 |
4044 | Extrato de frota por município ou do Estado | 18,00 |
4046 | Emissão de relatórios diversos por página | 4,00 |
4050 | Assinatura mensal p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado | 83,00 |
4051 | Assinatura semestral p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado | 497,00 |
4052 | Assinatura anual p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado | 998,00 |
4053 | Acesso ao sistema de habilitação p/ agendamento, lançamento de freqüência e consulta de dados para CFC-A, por RENACH | 18,00 |
5000 | Cópia do Laudo de Perícia Técnica | 22,00 |