Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
114/2016
06/09/2016
06/14/2016
9
14/06/2016
20/06/2016

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Lista de Preços Mínimos
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 180/2015
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 206/2015
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 229/2015
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 121/2016
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 143/2016
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 147/2016
DocLink para 159 - Alterada pela Portaria 159/2016
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 167/2016, efeitos a partir de 08/09/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 114/2016-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 159/2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada no Anexo Único desta portaria, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2016.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE de 29/09/2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03/11/2015 (DOE de 05/11/2015) e nº 209/2015-SEFAZ, de 17/12/2015 (DOE de 21/12/2015).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 9 de junho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ERRATA
Portaria n° 114/2016-SEFAZ
(publicado no DOE de 14.6.2016, p. 9/136)
Art. 5°:
ONDE SE LÊ:
“Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE de 29/09/2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03/11/2015 (DOE de 05/11/2015) e nº 209/2015-SEFAZ, de 17/12/2015 (DOE de 21/12/2015).”

LEIA-SE:
“Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE de 29/09/2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03/11/2015 (DOE de 05/11/2015) e nº 229/2015-SEFAZ, de 17/12/2015 (DOE de 21/12/2015).”

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de junho de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(original assinado)

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃOUNIDADECÓDIGO
    VALOR EM R$
PRODUTOS AGRÍCOLAS
ALGODÃO
Algodão em Caroço (Preço FOB)KG520100100020
2,50
Algodão em Caroço (Preço CIF)KG520100100033
2,72
Caroço de Algodão (Preço FOB)KG520100100021
0,73
Caroço de Algodão (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520100100022
1,08
Caroço de Algodão (Preço CIF) (Redação original)KG520100100022
0,93
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Preço FOB)KG520100200023
6,43
Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Preço CIF)KG520100100034
6,72
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Preço FOB)KG520100200024
6,39
Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Preço CIF)KG520100100035
6,68
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Preço FOB)KG520100200025
6,37
Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Preço CIF)KG520100100036
6,66
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Preço FOB)KG520100200026
6,35
Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Preço CIF)KG520100100037
6,64
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Preço FOB)KG520100200027
6,26
Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Preço CIF)KG520100100038
6,55
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Preço FOB)KG520100200028
6,14
Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Preço CIF)KG520100100039
6,43
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Preço FOB)KG520100200029
6,06
Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Preço CIF)KG520100100040
6,35
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Preço FOB)KG520100200030
6,02
Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Preço CIF)KG520100100041
6,31
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Preço FOB)KG520100200031
5,91
Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Preço CIF)KG520100100042
6,00
Algodão em Pluma Tipo AP (Preço FOB)KG520100200032
5,87
Algodão em Pluma Tipo AP (Preço CIF)KG520100100043
6,16
Torta de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 147/16, efeitos a partir de 11/08/16) KG 520299000045
0,73
Torta de Algodão (Preço FOB) (Redação anterior Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 10/08/16)KG520299000045
0,91
Torta de Algodão (Preço FOB) (Redação original)KG520299000045
0,55
Torta de Algodão (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 147/16, efeitos a partir de 11/08/16) KG 520299000051
1,08
Torta de Algodão (Preço CIF) (Redação anterior Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 10/08/16)KG520299000051
1,26
Torta de Algodão (Preço CIF) (Redação original)KG520299000051
0,75
Óleo de Algodão Degomado (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000046
2,39
Óleo de Algodão Degomado (Preço FOB) (Redação original)KG520299000046
1,90
Óleo de Algodão Degomado (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000050
2,63
Óleo de Algodão Degomado (Preço CIF) (Redação original)KG520299000050
2,14
Fibrilha de Algodão (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000047
1,18
Fibrilha de Algodão (Preço FOB) (Redação original)KG520299000047
0,72
Fibrilha de Algodão (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000054
1,53
Fibrilha de Algodão (Preço CIF) (Redação original)KG520299000054
0,92
Farelo de Algodão (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000048
1,18
Farelo de Algodão (Preço FOB) (Redação original)KG520299000048
0,55
Farelo de Algodão (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG520299000053
1,53
Farelo de Algodão (Preço CIF) (Redação original)KG520299000053
0,77
ARROZ
Arroz em Casca (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100610920066
1,07
Arroz em Casca (Preço FOB) (Redação original)KG100610920066
1,02
Arroz em Casca (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100610920068
1,31
Arroz em Casca (Preço CIF) (Redação original)KG100610920068
1,22
CANA-DE AÇÚCAR
Cana-de-açúcarKG121299000011
0,07
FEIJÃO
Feijão Carioquinha (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990034
5,1
Feijão Carioquinha (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990034
6,59
Feijão Carioquinha (Preço FOB) (Redação original)KG071333990034
2,95
Feijão Carioquinha (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990046
5,34
Feijão Carioquinha (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990046
6,83
Feijão Carioquinha (Preço CIF) (Redação original)KG071333990046
3,15
Feijão Rajado (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990038
5,1
Feijão Rajado (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990038
6,59
Feijão Rajado (Preço FOB) (Redação original)KG071333990038
2,95
Feijão Rajado (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990047
5,34
Feijão Rajado (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990047
6,83
Feijão Rajado (Preço CIF) (Redação original)KG071333990047
3,15
Feijão Roxinho (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990039
5,1
Feijão Roxinho (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990039
6,59
Feijão Roxinho (Preço FOB) (Redação original)KG071333990039
2,95
Feijão Roxinho (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990048
5,34
Feijão Roxinho (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990048
6,83
Feijão Roxinho (Preço CIF) (Redação original)KG071333990048
3,15
Feijão Preto (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990040
5,61
Feijão Preto (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990040
7,25
Feijão Preto (Preço FOB) (Redação original)KG071333990040
3,25
Feijão Preto (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990049
5,85
Feijão Preto (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990049
7,49
Feijão Preto (Preço CIF) (Redação original)KG071333990049
3,45
Feijão Caupi/Fradinho (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990043
2,6
Feijão Caupi/Fradinho (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990043
3,95
Feijão Caupi/Fradinho (Preço FOB) (Redação original)KG071333990043
1,77
Feijão Caupi/Fradinho (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990045
2,84
Feijão Caupi/Fradinho (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990045
4,20
Feijão Caupi/Fradinho (Preço CIF) (Redação original)KG071333990045
1,97
Outros Tipos de Feijão (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990042
3,08
Outros Tipos de Feijão (Preço FOB) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990042
7,25
Outros Tipos de Feijão (Preço FOB) (Redação original)KG071333990042
3,25
Outros Tipos de Feijão (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. 159/16, efeitos a partir de 25/08/16)KG71333990050
3,32
Outros Tipos de Feijão (Preço CIF) (Redação anterior dada pela Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 24/08/16)KG071333990050
7,49
Outros Tipos de Feijão (Preço CIF) (Redação original)KG071333990050
3,45
GIRASSOL
Girassol Beneficiado (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120600900011
1,20
Girassol Beneficiado (Preço FOB) (Redação original)KG120600900011
1,14
Girassol Beneficiado (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120600900013
1,45
Girassol Beneficiado (Preço CIF) (Redação original)KG120600900013
1,34
Girassol Bruto Industrial (Preço FOB)KG120600900012
1,00
Girassol Bruto Industrial (Preço CIF)KG120600900014
1,20
MILHO
Milho Debulhado (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590100060
0,55
Milho Debulhado (Preço FOB) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590100060
0,53
Milho Debulhado (Preço FOB) (Redação original)KG100590100060
0,70
Milho Debulhado (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590100062
0,80
Milho Debulhado (Preço CIF) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590100062
0,73
Milho Debulhado (Preço CIF) (Redação original)KG100590100062
0,90
Milho de Pipoca (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 147/16, efeitos a partir de 11/08/16)KG100590100064
1,02
Milho de Pipoca (Preço FOB) (Redação anterior Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 10/08/16)KG100590100064
2,32
Milho de Pipoca (Preço FOB) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590100064
0,97
Milho de Pipoca (Preço FOB) (Redação original)KG100590100064
1,27
Milho de Pipoca (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 147/16, efeitos a partir de 11/08/16)KG100590900068
1,24
Milho de Pipoca (Preço CIF) (Redação anterior Port. 143/16, efeitos de 1°/08/16 a 10/08/16)KG100590900068
2,56
Milho de Pipoca (Preço CIF) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900068
1,17
Milho de Pipoca (Preço CIF) (Redação original)KG100590900068
1,47
Quirera de Milho (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590900065
1,16
Quirera de Milho (Preço FOB) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900065
0,75
Quirera de Milho (Preço FOB) (Redação original)KG100590900065
0,98
Quirera de Milho (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590900069
1,40
Quirera de Milho (Preço CIF) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900069
0,95
Quirera de Milho (Preço CIF) (Redação original)KG100590900069
1,18
Farelo de Milho (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590900066
0,48
Farelo de Milho (Preço FOB) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900066
0,66
Farelo de Milho (Preço FOB) (Redação original)KG100590900066
0,87
Farelo de Milho (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590900070
0,72
Farelo de Milho (Preço CIF) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900070
0,88
Farelo de Milho (Preço CIF) (Redação original)KG100590900070
1,09
MILHETO
Milheto (Preço FOB) (Nova redação Port. 121/16, efeitos a partir de 25.06.16)KG100590900067
0,44
Milheto (Preço FOB) (Redação original)KG100590900067
0,57
Milheto (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100590900071
0,69
Milheto (Preço CIF) (Redação anterior Port. 121/16, efeitos de 25.06.16 a 31.07.16)KG100590900071
0,64
Milheto (Preço CIF) (Redação original)KG100590900071
0,77
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900188
1,34
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original)KG120100900188
1,42
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900190
1,58
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original)KG120100900190
1,62
Farelo de Soja (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900192
1,46
Farelo de Soja (Preço FOB) (Redação original)KG120100900192
1,38
Farelo de Soja (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900193
1,71
Farelo de Soja (Preço CIF) (Redação original)KG120100900193
1,60
Óleo Degomado (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900194
2,86
Óleo Degomado (Preço FOB) (Redação original)KG120100900194
2,75
Óleo Degomado (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG120100900195
3,15
Óleo Degomado (Preço CIF) (Redação original)KG120100900195
2,99
SORGO
Sorgo Forrageiro (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100700900170
0,27
Sorgo Forrageiro (Preço FOB) (Redação original)KG100700900170
0,34
Sorgo Forrageiro (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100810900176
0,55
Sorgo Forrageiro (Preço CIF) (Redação original)KG100810900176
0,54
Sorgo Industrial (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100700900171
0,35
Sorgo Industrial (Preço FOB) (Redação original)KG100700900171
0,46
Sorgo Industrial (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100810900177
0,60
Sorgo Industrial (Preço CIF) (Redação original)KG100810900177
0,66
TRIGO
Trigo em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100810900175
0,63
Trigo em Grãos (Preço FOB) (Redação original)KG100810900175
0,77
Trigo em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. 143/16, efeitos a partir de 1°/08/16)KG100810900178
0,88
Trigo em Grãos (Preço CIF) (Redação original)KG100810900178
0,97