Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
77/96	10/09/1996	10/10/1996	9	14/10/96	14/10/96

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos mato-grossenses oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada pela Portaria nº 051/96, de 26/06/96, e alterada pela 069/96-SEFAZ, de 04/09/96.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 51/96
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria Circular 89/96
Observações:	Ver Portaria nº 069/96

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 077/96 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria nº 051/96, de 26/06/96, e alterada pela Portaria nº 069/96, de 04/09/96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria nº 051/96, de 26/06/96, e alterada pela Portaria nº 069/96, de 04/09/96.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 09 de outubro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 077/96 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	-
CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	QUILO	702013	2,40
Creme de Leite – Outros Tipos	QUILO	702030	2,00
QUEIJOS	-	-	-
Queijo Tipo Caseiro - Curado	QUILO	706019	1,30
Queijo Tipo Caseiro - Fresco	QUILO	706035	1,30
Queijo Tipo Mussarela - Grande	QUILO	706051	2,60
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno	QUILO	706078	2,70
Queijo Tipo Parmesão - Curado	QUILO	706094	2,40
Queijo Tipo Pparmesão - Sem Cura	QUILO	706116	2,40
Queijo Tipo Prato - Grande	QUILO	706132	2,60
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	2,70