Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
144/2003	11/21/2003	11/27/2003	21	01/12/2003	01/12/2003

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 079/02
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 153/03 - Alterada pela Portaria 7/04 - Alterada pela Portaria 19/04 - Alterada pela Portaria 75/04 - Alterada pela Portaria 84/04 - Alterada pela Portaria 92/04 - Alterada pela Portaria 94/04 - Alterada pela Portaria 110/04 - Alterada pela Portaria 133/04 - Alterada pela Portaria 150/04 - Alterada pela Portaria 17/05 - Alterada pela Portaria 36/05 - Alterada pela Portaria 37/05 - Alterada pela Portaria 63/05 - Alterada pela Portaria 73/05 - Alterada pela Portaria 88/05 - Alterada pela Portaria 98/05 - Revogada pela Portaria 104/05
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 144/2003 - SEFAZ
. Consolidada até a Port. nº 98/05.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989;

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 079/02, de 26.08.02.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 144/2003 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço (Nova Redação Port. nº 150/04)	ARROBA	101010	17,50
Algodão em Caroço (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101010	17,50
Algodão em Caroço (Redação Anterior dada pela Port. nº 92/04)	ARROBA	101010	18,50
Algodão em Caroço (Redação anterior)	ARROBA	101010	18,50
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101036	42,61
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (Nominal) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101036	44,48
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (Nominal) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101036	55,54
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (Redação Anterior dada pela Port. 92/04)	ARROBA	101036	59,63
Algodão em Pluma Tipo 4/0; (Redação dada Port. nº 84/04).	ARROBA	101036	64,03
Algodão em Pluma Tipo 4/0; (Redação Anterior dada pela Port. nº 075/04).	ARROBA	101036	64,03
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (Redação original)	ARROBA	101036	77,14
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101060	42,14
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) (Redação Anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101060	44,06
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) (Redação Port. nº 110/04)	ARROBA	101060	55,15
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (Redação Anterior dada pela Port. nº 092/04).	ARROBA	101060	59,58
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (Redação anterior Port. nº 84/04).	ARROBA	101060	63,98
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (Redação Anterior dada pela Port. nº 075/04).	ARROBA	101060	66,01
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (Redação Original)	ARROBA	101060	75,48
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101095	41,81
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101095	43,65
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101095	54,82
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 092/04).	ARROBA	101095	59,25
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (Redação anterior Port. nº 84/04).	ARROBA	101095	63,65
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101095	67,66
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (Redação Original)	ARROBA	101095	75,15
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101125	40,32
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101125	43,23
Algodão em Pluma Tipo 5/6 (31-4) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101125	54,16
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (Redação anterior dada pela Port. nº 092/04).	ARROBA	101125	58,59
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (Redação anterior dada pela Port. nº 84/04).	ARROBA	101125	62,99
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (Redação anterior dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101125	68,65
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (Redação Original)	ARROBA	101125	74,49
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101150	39,00
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101150	42,40
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101150	53,00
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 092/04).	ARROBA	101150	57,60
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (Redação anterior Port. nº 84/04).	ARROBA	101150	62,00
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101150	62,00
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (Redação Original)	ARROBA	101150	73,50
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101184	37,35
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101184	41,57
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101184	51,84
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (Redação anterior Port. 92/04)	ARROBA	101184	56,61
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (Redação anterior Port. nº 84/04).	ARROBA	101184	61,01
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (Redação anterior pela Port. nº 075/04).	ARROBA	101184	67,66
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (Redação Original)	ARROBA	101184	72,51
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101214	35,69
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101214	40,74
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101214	51,02
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (Redação anterior dada Port. 92/04).	ARROBA	101214	55,95
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (Redação dada pela Port. nº 84/04).	ARROBA	101214	60,35
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (Redação anterior pela Port. nº 84/04).	ARROBA	101214	60,35
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (Redação dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101214	66,01
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (Redação Original)	ARROBA	101214	71,85
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) (Nova Redação Port. nº 98/05)	ARROBA	101230	34,04
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) (Redação anterior Port. nº 150/04)	ARROBA	101230	39,49
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101230	49,03
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (Redação anterior dada pela Port. nº 92/04)	ARROBA	101230	53,96
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (Redação anterior pela Port. nº 84/04).	ARROBA	101230	58,36
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (Redação anterior dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101230	62,37
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (Redação Original)	ARROBA	101230	69,86
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) (Nova Redação Port. nº 98/05).	ARROBA	101257	32,72
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) (Redação anterior Port. nº 150/04).	ARROBA	101257	38,66
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101257	48,37
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 92/04),	ARROBA	101257	53,30
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (Redação anterior Port. nº 84/04).	ARROBA	101257	57,70
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (Redação anterioranterior dada pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101257	58,07
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (Redação original)	ARROBA	101257	69,20
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) (Nova Redação Port. nº 98/05).	ARROBA	101273	31,78
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) (Redação anterior Port. nº 150/04).	ARROBA	101273	37,82
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) (Redação anterior Port. nº 110/04)	ARROBA	101273	47,38
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 092/04).	ARROBA	101273	52,31
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (Redação anterior dada pela Port. nº 84/04).	ARROBA	101273	56,71
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (Redação anterior pela Port. nº 075/04)	ARROBA	101273	52,78
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (Redação original)	ARROBA	101273	68,21
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova Redação Port. nº 150/04).	Kg	101354	0,13
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior Port. nº 110/04)	KG	101354	0,12
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação a dada pela Port. nº 092/04.	KG	101354	0,14
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação a dada pela Port. nº 84/04.	KG	101354	0,14
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior dada pela Port. nº 075/04	KG	101354	0,14
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação anterior dada pela Port. nº 7/04.)	KG	101354	0,20
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Redação original)	KG	101354	0,27
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Nova Redação Port. nº 150/04).	Kg	101362	0,20
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 110/04 )	KG	101362	0,22
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 092/04.	KG	101362	0,24
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 84/04.	KG	101362	0,24
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação anterior dada pela Port. nº 075/2004).	KG	101362	0,24
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação anterior dada pela Port. nº 7/2004 )	KG	101362	0,29
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Redação original)	KG	101362	0,37
Torta de Algodão (Nova Redação Port. nº 150/04)	Kg	101370	0,20
Torta de Algodão (Redação anterior Port. nº 110/04)	KG	101370	0,22
Torta de Algodão (Redação anterior Port. nº 92/04)	KG	101370	0,23
Torta de Algodão (Redação original)	KG	101370	0,28
Óleo de Algodão (Nova Redação Port. nº 150/04)	Kg	101397	0,92
Óleo de Algodão (Redaçõ anterior Port. nº 110/04)	KG	101397	1,03
Óleo de Algodão (Redação anterior Port. nº 92/04)	KG	101397	1,16
Óleo de Algodão (Redação original)	KG	101397	1,26
Fibrilha de Algodão (Nova Redação Port. nº 150/04)	Kg	101419	0,31
Fibrilha de Algodão (Redação anterior Port. nº 110/04 )	KG	101419	0,31
Fibrilha de Algodão (Redação anterior Port. nº 92/04)	KG	101419	0,35
Fibrilha de Algodão (Redação original)	KG	101419	0,41
Farelo de Algodão (Nova Redação Port. nº 150/04)	Kg	101435	0,17
Farelo de Algodão (Redação anterior Port. nº 110/04 )	KG	101435	0,18
Farelo de Algodão (Redação Port. nº 92/04)	KG	101435	0,23
Farelo de Algodão (Redação original)	KG	101435	0,32
AMENDOIM
Amendoim Descascado ( em bagas)	SC 60 KG	102032	102,00
Amendoim em Casca	SC 25 KG	102067	30,60
ARROZ

Arroz em Casca Primavera (Preço FOB) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103888	16,00
Arroz em Casca Primavera (Preço FOB) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	Kg	103071	0,32
Arroz em Casca Primavera (Preço CIF) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103748	23,00
Arroz em Casca Primavera (Preço CIF) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	Kg	103098	0,46
Arroz em Casca Cirad (Preço FOB) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103896	10,50
Arroz em Casca Cirad (Preço FOB) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	Kg	103080	0.21
Arroz em Casca Cirad (Preço CIF) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103756	17,50
Arroz em Casca Cirad (Preço CIF) - Acrescentado pela Port. nº 088/05	Kg	103160	0,35
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação Port. nº 073/05 e Excluido pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103918	16,00
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação Port. nº 36/05.	SC 50 KG	103918	19,00
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação anterior Port. nº 150/04	SC 50 KG	103918	21,50
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação anterior Port. nº 110/04	SC 50 KG	103918	29,00
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação anterior: dada pela Port. nº 019/04	SC 50 KG	103918	36,00
Arroz em Casca (Preço Fob) (Redação anterior: dada pela Port. nº 7/2004).	SC 50 KG	103918	34,50
Arroz em Casca (Preço Fob) (Redação original)	SC 50 KG	103918	41,50
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação Port. nº 73/05 e Excluido pela Port. nº 088/05	KG	103926	0,32
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação Anterior Port. nº 36/05	KG	103926	0,38
Arroz em Casca (Preço Fob) - Redação Port. nº 150/2004	KG	103926	0,43
Arroz em Casca (Preço Fob) - (Redação anterior Port. nº 110/04)	KG	103926	0,58
Arroz em Casca (Preço Fob) - (Redação anterior: dada pela Port. nº 019/04	KG	103926	0,72
Arroz em Casca (Preço Fob) (Redação anterior: dada pela Port. nº 7/2004.	KG	103926	0,69
Arroz em Casca (Preço Fob) (Redação original)	KG	103926	0,83
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação Port. nº 073/05 e Excluido pela Port. nº 088/05	SC 50 KG	103934	23,00
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação Port. nº 36/05	SC 50 KG	103934	25,00
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação Port. nº 150/04	SC 50 KG	103934	27,50
Arroz em Casca (Preço CIF) - Redação anterior Port. nº 110/04	SC 50 KG	103934	35,00
Arroz em Casca (Preço CIF) - Redação anterior: dada pela Port. nº 019/04	SC 50 KG	103934	42,00
Arroz em Casca (Preço Cif) (Redação anterior: dada pela Port. nº 7/2004).	SC 50 KG	103934	39,00
Arroz em Casca (Preço Cif) (Redação original)	SC 50 KG	103934	47,00
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação Port. nº 073/05 e Excluido pela Port. nº 088/05	KG	103942	0,46
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação Port. nº 36/05	KG	103942	0,50
Arroz em Casca (Preço Cif) - Redação anterior Port. nº 150/04.	KG	103942	0,55
Arroz em Casca (Preço CIF) - Redação anterior Port. nº 110/04	KG	103942	0,70
Arroz em Casca (Preço CIF) - Redação anterior: dada pela Port. nº 019/04.	KG	103942	0,84
Arroz em Casca (Preço Cif) (Redação anterior: dada pela Port. nº 7/2004).	KG	103942	0,78
Arroz em Casca (Preço Cif) (Redação original)	SC 50 KG	103942	0,94
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103535	57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 - Redação original	SC 60 KG	103535	75,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103179	0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 - Redação original	KG	103179	1,26
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103551	54,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 - Redação original	SC 60 KG	103551	72,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103187	0,90
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 - Redação original	KG	103187	1,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103578	51,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 - Redação original	SC 60 KG	103578	64,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103195	0,85
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 - Redação original	KG	103195	1,08
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103594	46,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação original	SC 60 KG	103594	58,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 Redação Port. nº 036/05.	KG	103233	0,77
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação original	KG	103233	0,97

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103764	57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1- Redação original	SC 60 KG	103764	75,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 Redação Port. nº 036/05.	KG	103241	0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1 - Redação original	KG	103241	1,26
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103772	54,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 - Redação original	SC 60 KG	103772	72,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 -Redação Port. nº 036/05.	KG	103250	0,90
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2 - Redação original	KG	103250	1,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103780	51,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 - Redação original	SC 60 KG	103780	64,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103314	0,85
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3 - Redação original	KG	103314	1,08
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103683	46,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação original	SC 60 KG	103683	58,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 -Redação Port. nº 036/05.	KG	103691	0,77
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5 - Redação original	KG	103691	0,97
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1-Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103861	51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 - Redação original	SC 60 KG	103861	67,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103322	0,86
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1- Redação original	KG	103322	1,13
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103616	49,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - Redação original	SC 60 KG	103616	64,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103330	0,82
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 - Redação original	KG	103330	1,08
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103624	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - Redação original	SC 60 KG	103624	61,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103349	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 - Redação original	KG	103349	1,03
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103632	41,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação original	SC 60 KG	103632	55,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103357	0,69
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação original	KG	103357	0,92
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1- Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103799	51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 - Redação original	SC 60 KG	103799	67,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1- Redação Port. nº 036/05.	KG	103365	0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1 - Redação original	KG	103365	1,13
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103802	49,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - Redação original	SC 60 KG	103802	64,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103373	0,82
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2 - Redação original	KG	103373	1,08
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103810	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 - Redação original	SC 60 KG	103810	61,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 -Redação Port. nº 036/05.	KG	103381	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 - Redação original	KG	103381	1,03
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103870	41,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5- Redação original	SC 60 KG	103870	55,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103900	0,69
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5 - Redação original	KG	103900	0,92
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103705	48,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - Redação original	SC 60 KG	103705	64,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103390	0,81
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1 - Redação original	KG	103390	1,07
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103713	46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - Redação original	SC 60 KG	103713	61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103403	0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 - Redação original	KG	103403	1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103721	43,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - Redação original	SC 60 KG	103721	58,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103420	0,73
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3 - Redação original	KG	103420	0,97
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103730	39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - Redação original	SC 60 KG	103730	52,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103446	0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4 - Redação original	KG	103446	0,87
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1- Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103829	45,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 - Redação original	SC 60 KG	103829	61,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103462	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1 - Redação original	KG	103462	1,02
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103837	43,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - Redação original	SC 60 KG	103837	58,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103519	0,72
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2 - Redação original	KG	103519	0,97
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103845	40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - Redação original	SC 60 KG	103845	55,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103527	0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3 - Redação original	KG	103527	0,93
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 - Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103853	36,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 - Redação original	SC 60 KG	103853	50,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 - Redação Port. nº 036/05.	KG	103543	0,61
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4 - Redação original	KG	103543	0,84

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
ARROZ
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão - Nova Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103640	30,00
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão - Red. original	SC 60 KG	103640	40,20
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão - Nova Redação Port. nº 036/05.	KG	103560	0,50
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão - Red. original	KG	103560	0,67
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) - Nova Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103659	15,00
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) - Red. original	SC 60 KG	103659	28,20
Fragmentos de Arroz - Tipo ùnico (Quebrado) - Nova Redação Port. nº 036/05.	KG	103586	0,25
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado) - Red. original	KG	103586	0,47
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) - Nova Redação Port. nº 036/05.	SC 60 KG	103667	9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) - Redação original	SC 60 KG	103667	19,80
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) - Nova Redação Port. nº 036/05.	KG	103675	0,15
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera) - Redação original	KG	103675	0,33
Farelo de Arroz - Nova Redação Port. nº 036/05.	KG	103500	0,15
Farelo de Arroz - Redação original	KG	103500	0,23
CACAU
Cacau em Fruto	QUILO	104019	2,32
Amêndoa de Cacau	QUILO	104159	1,16
CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar	TON.	106011	35,00
CANOLA
Canola em Grão	SC 60 KG	109010	19,20
FEIJÃO
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	54,60
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	54,60
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	54,60
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	54,60
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	60,00
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	54,60
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	54,60
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	54,60
GIRASSOL
Girassol (Redação dada Port. nº 07/04, a partir 29/01/04)	SC 40 KG	137014	16,40
Girassol (Redação original)	SC 40 KG	137014	24,80
MAMONA
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,70
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,84
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação dada pela Port. nº 133/04)	QUILO	118052	0,18
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação Original)	QUILO	118052	0,20
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação dada pela Port. nº 133/04)	SC 60 KG	118109	10,80
Milho Debulhado (Preço Fob) (Redação Original)	SC 60 KG	118109	12,00
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação dada pela Port. nº 133/04)	QUILO	118117	0,29
Milho Debulhado (Preço Cif) (Redação Original)	QUILO	118117	0,31
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	118125	17,40
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	118125	18,60
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	28,80
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	14,40
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	14,40
MILHETO
Milheto	SC 60 KG	119016	10,20
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05.	QUILO	125016	0,45
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.	QUILO	125016	0,54
Soja em Grãos (Preço Fob) ( Redação Anterior, Port. nº 017/05	QUILO	125016	0,41
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação Anterior Port. nº 133/04)	QUILO	125016	0,56
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação Anterior Port. 94/04	QUILO	125016	0,68
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	125016	0,75
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05	SC 60 KG	125024	27,00
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.	SC 60 KG	125024	32,40
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação Anterior, Port. nº 017/05	SC 60 KG	125024	24,60
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação Anterior Port. nº 133/04)	SC 60 KG	125024	33,60
Soja em Grãos (Preço Fob) - Redação Anterior Port. 94/04	SC 60 KG	125024	40,80
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original)	SC 60 KG	125024	45,00
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05	QUILO	125059	0,60
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.	QUILO	125059	0,66
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação Anterior, Port. nº 017/05	QUILO	125059	0,53
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 133/04)	QUILO	125059	0,67
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação Anterior Port. 94/04)	QUILO	125059	0,77
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação anterior Port. nº 153/03)	QUILO	125059	0,84
Soja em Grãos (Preço Cif) Redação original	QUILO	125059	50,40
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação dada pela Port. nº 063/05	SC 60 KG	125075	36.00
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.,	SC 60 KG	125075	39,60
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação Anterior Port. nº 017/05	SC 60 KG	125075	31,80
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação Anterior Port. nº 133/04)	SC 60 KG	125075	40,20
Soja em Grãos (Preço Cif) - ( Redação Anterior Port. 94/04)	SC 60 KG	125075	46,20
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação anterior Port. 153/03)	SC 60 KG	125075	50,40
Soja em Grãos (Preço Cif) - (Redação original)	SC 60 KG	125075	0,84
Farelo de Soja (Preco Fob) (Nova redacao dada pela Port. n° 063/05	QUILO	125709	0,45
Farelo de Soja (Preco Fob) (Redacao Anterior dada pela Port. n° 037/05.	QUILO	125709	0,48
Farelo de Soja (Preco Fob) (Redacao Anterior, Port. n° 017/05)	QUILO	125709	0,44
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação Anterior - Port. nº 133/04)	QUILO	125709	0,55
Farelo de Soja (Preço Fob) - (Redaçã Anterior Port. 94/04)	QUILO	125709	0,60
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	125709	0,61
Farelo de Soja (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05.	QUILO	125032	0,60
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação Anterior, Port. nº 017/05	QUILO	125032	0,56
Farelo de Soja (Preço Cif) ( Redação Anterior Port. nº 133/04)	QUILO	125032	0,66
Farelo de Soja (Preço Cif) - Redação Anterior Port. 94/04	QUILO	125032	0,69
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	125032	0,71
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05,	QUILO	125067	1,22
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.	QUILO	125067	1,46
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação Anterior Port. nº 017/05	QUILO	125067	1,40
Óleo Degomado (Preço Fob) Redação Anterior dada pela Port. nº 133/04)	QUILO	125067	1,52
Óleo Degomado (Preço Fob) - (Redação Anterior Port. 94/04)	QUILO	125067	1,77
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original)	QUILO	125067	1,89
Óleo Degomado (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 063/05	QUILO	125040	1,39
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação Anterior dada pela Port. nº 037/05.	QUILO	125040	1,58
Óleo Degomado (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 017/05	QUILO	125040	1,52
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação Anterior dada pela Port. nº 133/04)	QUILO	125040	1,63
Óleo Degomado (Preço Cif) - ( Redação Anterior Port. 94/04)	QUILO	125040	1,86
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original)	QUILO	125040	1,99
SORGO
Sorgo Forrageiro (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 153/03)	SC 60 KG	128015	9,00
Sorgo Forrageiro Redação original	SC 60 KG	128015	9,00
Sorgo Forrageiro (Preço Cif ) (Acrescentado pela Port. nº 153/03)	SC 60 KG	128023	15,60
Sorgo Industrial (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 153/03)	SC 60 KG	128201	10,20
Sorgo Industrial (Preço Cif ) (Acrescentado pela Port. nº 153/03)	SC 60 KG	128210	16,80
Sorgo Industrial - Redação original	SC 60 KG	128201	15,60
TRIGO
Trigo em Gãos	QUILO	130052	0,42
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão	QUILO	135011	1,70
Semente de Amendoim	QUILO	135054	1,80
Semente de Arroz	QUILO	135100	1,45
Semente de Feijão	QUILO	135356	1,85
Semente de Mamona	QUILO	135453	0,85
Semente de Milho	QUILO	135500	0,96
Semente de Soja	QUILO	135607	1,15
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,88
H O R T I - F R U T Í C O L A S
ACEROLA
Acerola - Polpa	QUILO	202010	1,40
Acerola – Fruto	QUILO	202053	2,10
BANANA
Banana Maçã	QUILO	204013	0,36
Banana Nanica	QUILO	204030	0,36
Banana Ouro	QUILO	204056	0,36
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,36
Banana Prata	QUILO	204099	0,36
Banana - Outros Tipos	QUILO	204110	0,41
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,32
CASTANHA
Brasil	QUILO	207012	1,50
Tocary	QUILO	207055	1,50
Outras Castanhas	QUILO	207152	1,50
GUARANÁ
Guaraná em Cacho	KG	215015	1,50
Guaraná Seco (Preço Produtor)	KG	215023	1,18
Guaraná em Sementes Natural	KG	215031	6,21
Guaraná em Sementes Torrada	KG	215058	6,42
Guaraná em Bastão	KG	215082	12,84
Guaraná em Casquilho	KG	215112	1,50
Guaraná em Pó	KG	215155	18,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA
Produtos Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	262005
Produtos Não Relacionados – Não Tributados	UNIDADE	263001