Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/99
05/04/1999
05/12/1999
132
14/05/99
12/05/99

Ementa:Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/99
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 5 - Alterou a Portaria 5/99
Alterado por/Revogado por:DocLink para 248 - Revogada pela Portaria 248/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 032/99 – SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,
R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 04 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 032/99 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
--
--
--
P E C U Á R I A E M G E R A L
--
--
--
Traseiro de boi
KG
348031
2,33
Dianteiro de boi
KG
348058
1,33
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348055
1,78
Traseiro de vaca
KG
348090
2,08
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,18
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
1,59
Costela e ponta de agulha
KG
348139
1,14
Traseiro pistola
KG
348155
2,34
Traseiro de bufalino
KG
348210
2,19
Dianteiro de bufalino
KG
348236
1,09
Carne industrial
KG
348244
0,79
Fígado
KG
348252
0,95
Rabo
KG
348279
2,25
Língua
KG
348295
0,78
Coração
KG
348317
0,72
Pulmão
KG
348333
0,14
Bucho
KG
348350
0,38
Tendão
KG
348368
0,40
Rim
KG
348376
0,20
Miolo
KG
348384
0,20
Charques de traseiro
KG
348392
2,55
Charques de dianteiro
KG
348414
2,40
Charques de ponta de agulha
KG
348430
2,25
Outros tipos de charques
KG
348457
2,25