| | 1 | /2024 | Altera a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015 que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos Órgãos ou Entidades do Poder Executivo Estadual. | |