Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
166/2016
08/25/2016
09/05/2016
21
05/08/2016
08/09/2016

Ementa:Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 103/2015, a partir de 08/09/2016
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 182/2015, a partir de 08/09/2016
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 092/2016, a partir de 08/09/2016
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 141/2016, a partir de 08/09/2016
Legislaçao Tributária - Revoga a Portaria 148/2016, a partir de 08/09/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 49 - Revogada pela Portaria 049/2017, a partir de 20/03/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 166/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída, no Anexo Único desta Portaria, Lista de Preços Mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense.

Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta Portaria, serão utilizados para a determinação da base de calculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as referidas mercadorias.

Parágrafo único Será utilizado para determinação da base de cálculo do imposto o valor da operação prevista no caput deste artigo sempre que este seja superior ao previsto na Lista de Preços Mínimos instituída por esta Portaria, para a referida operação.

Art. 3° Não se aplica a Lista de Preços Mínimos, prevista no Anexo Único desta Portaria, nas operações internas com as referidas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo do imposto será o valor da operação.

Parágrafo único A base de cálculo prevista no caput deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça do remetente.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de setembro de 2016.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 103, de 19 de maio de 2015; 182, de 25 de setembro de 2015; 92, de 18 de maio de 2016; 141, de 28 de julho de 2016; 148, de 8 de agosto de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de agosto de 2016.


SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO

D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses - Preço Fob
CB
010290190020
1.400,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses - Preço Fob
CB
010290190021
1.000,00
Bovino, Macho, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010290190022
1.890,00
Bovino, Femea, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010290190023
1.360,00
Bovino, Macho, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010290190024
2.243,00
Bovino, Femea, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010290190025
1.680,00
Bovino, Femea, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010290190027
1.740,00
Bovino, Macho, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010290190028
2.450,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses - Preço Fob
CB
010290190034
1.000,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses - Preço Fob
CB
010290190035
1.400,00
Bubalino, Femea, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010290190036
1.500,00
Bubalino, Macho, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010290190037
1.990,00
Bubalino, Femea, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010290190038
1.770,00
Bubalino, Macho, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010290190039
2.354,00
Bubalino, Femea, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010290190040
1.830,00
Bubalino, Macho, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010290190041
2.485,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA - PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses - Preço Fob
CB
010210100010
2.698,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses - Preço Fob
CB
010210100011
1.902,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010210100012
3.640,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010210100013
2.570,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010210100014
4.260,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010210100015
3.080,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010210100016
3.390,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010210100017
4.687,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor - Preço Fob
CB
010210100018
6.090,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses - Preço Fob
CB
010210100030
2.023,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses - Preço Fob
CB
010210100031
1.331,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010210100032
2.622,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses - Preço Fob
CB
010210100033
1.746,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010210100034
3.665,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses - Preço Fob
CB
010210100035
2.064,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010210100036
2.338,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses - Preço Fob
CB
010210100037
3.656,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor - Preço Fob
CB
010210100038
4.685,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço Fob
AR
10290190029
148,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço Fob
AR
10290190030
139,00
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce - Preço Fob
CB
10290190031
2.516,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce - Preço Fob
CB
10290190032
1.807,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Fêmea gorda para abate - Preço Fob
AR
10290190044
139,00
Macho gordo para abate - Preço Fob
CB
10290190045
2.516,00
Fêmea gorda para abate - Preço Fob
CB
10290190046
1.807,00
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi - Preço Fob
KG
20120900002
10,09
Dianteiro de boi - Preço Fob
KG
20120900003
7,46
Carcaça casada de boi - Preço Fob
KG
20120900004
8,73
Ponta de agulha de boi - Preço Fob
KG
20120900005
6,98
Traseiro de vaca - Preço Fob
KG
20120900006
9,71
Dianteiro de vaca - Preço Fob
KG
20120900007
6,87
Carcaça casada de vaca - Preço Fov
KG
20120900008
7,93
Ponta de agulha de vaca - Preço Fob
KG
20120900009
6,69
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Fob
KG
20120900010
7,72
Costela grossa - Preço Fob
KG
20120900011
7,87
Osso buco - Preço Fob
KG
20120900012
7,10
Traseiro de boi casado- Preço Fob
KG
20120900013
8,54
Dianteiro de boi casado - Preço Fob
KG
20120900014
8,54
Ponta de agulha de boi casado - Preço Fob
KG
20120900015
8,54
Traseiro de vaca casada - Preço Fob
KG
20120900016
8,14
Dianteiro de vaca casada - Preço Fob
KG
20120900017
8,14
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Fob
KG
20120900018
8,14
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço Cif
KG
20120900040
10,48
Dianteiro de boi - Preço Cif
KG
20120900041
7,85
Carcaça casada de boi - Preço Cif
KG
20120900042
9,12
Ponta de agulha de boi - Preço Cif
KG
20120900043
7,37
Traseiro de vaca - Preço Cif
KG
20120900044
10,10
Dianteiro de vaca - Preço Cif
KG
20120900045
7,26
Carcaça casada de vaca - Preço Cif
KG
20120900046
8,32
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif
KG
20120900047
7,08
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif
KG
20120900048
8,11
Costela grossa - Preço Cif
KG
20120900049
8,26
Osso buco - Preço Cif
KG
20120900050
7,49
Traseiro de boi casado - Preço Cif
KG
20120900051
8,93
Dianteiro de boi casado - Preço Cif
KG
20120900052
8,93
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif
KG
20120900053
8,93
Traseiro de vaca casada - Preço Cif
KG
20120900054
8,53
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif
KG
20120900055
8,53
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif
KG
20120900056
8,53
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão - Preço Fob
KG
20120900101
28,98
Contra-filé - Preço Fob
KG
20120900102
16,28
Miolo de alcatra - Preço Fob
KG
20120900103
16,63
Maminha - Preço Fob
KG
20120900104
15,88
Alcatra com maminha - Preço Fob
KG
20120900105
15,55
Picanha A - Preço Fob
KG
20120900106
28,21
Picanha B - Preço Fob
KG
20120900107
21,48
Coxão mole - Preço Fob
KG
20120900109
17,65
Coxão duro - Preço Fob
KG
20120900110
13,29
Patinho - Preço Fob
KG
20120900111
12,64
Lagarto - Preço Fob
KG
20120900112
12,64
Fraldinha - Preço Fob
KG
20120900113
12,59
Músculo - Preço Fob
KG
20120900114
12,51
Capa do contra filé - Preço Fob
KG
20120900115
10,96
Acem - Preço Fob
KG
20120900116
10,59
Paleta - Preço Fob
KG
20120900117
10,76
Peito - Preço Fob
KG
20120900118
10,95
Cupim - Preço Fob
KG
20120900121
9,88
Bananinha
KG
20120900124
11,68
Cordão filé mignon - Preço Fob
KG
20120900125
12,54
Bucho - Preço Fob
KG
20120900126
9,26
Fígado - Preço Fob
KG
20120900127
8,46
Rabo - Preço Fob
KG
20120900128
4,99
Língua - Preço Fob
KG
20120900129
11,30
Coração - Preço Fob
KG
20120900130
3,68
Rim - Preço Fob
KG
20120900131
2,65
Lombinho - Preço Fob
KG
20120900132
1,15
Recorte - Preço Fob
KG
20120900133
8,22
Carne industrial - Preço Fob
KG
20120900134
4,84
Carne de sangria - Preço Fob
KG
20120900135
4,88
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço Cif
KG
20120900150
29,37
Contra-filé - Preço Cif
KG
20120900151
16,67
Miolo de alcatra - Preço Cif
KG
20120900152
17,02
Maminha - Preço Cif
KG
20120900153
16,27
Alcatra com maminha - Preço Cif
KG
20120900154
15,94
Picanha A - Preço Cif
KG
20120900155
28,60
Picanha B - Preço Cif
KG
20120900156
21,87
Coxão mole - Preço Cif
KG
20120900158
18,04
Coxão duro - Preço Cif
KG
20120900159
13,68
Patinho - Preço Cif
KG
20120900160
13,03
Lagarto - Preço Cif
KG
20120900161
13,03
Fralda tradicional - Preço Cif
KG
20120900162
12,90
Músculo - Preço Cif
KG
20120900163
11,35
Capa do contra filé - Preço Cif
KG
20120900164
10,98
Acem - Preço Cif
KG
20120900165
11,15
Paleta - Preço Cif
KG
20120900166
11,34
Peito - Preço Cif
KG
20120900167
10,27
Cupim - Preço Cif
KG
20120900168
12,07
Bananinha - Preço Cif
KG
20120900169
12,93
Cordão filé mignon - Preço Cif
KG
20120900170
9,65
Bucho - Preço Cif
KG
20120900171
8,85
Fígado - Preço Cif
KG
20120900172
5,35
Rabo - Preço Cif
KG
20120900173
11,69
Língua - Preço Cif
KG
20120900174
4,01
Coração - Preço Cif
KG
20120900175
3,01
Rim - Preço Cif
KG
20120900176
1,38
Lombinho - Preço Cif
KG
20120900177
8,61
Recorte - Preço Cif
KG
20120900178
5,23
Carne industrial - Preço Cif
KG
20120900179
5,27
Carne de sangria - Preço Cif
KG
20120900180
5,47
CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro - Preço Fob
KG
21020000001
21,51
Charque de dianteiro - Preço Fob
KG
21020000002
20,43
Charque de ponta de agulha - Preço Fob
KG
21020000003
18,47
Charque de cupim - Preço Fob
KG
21020000004
17,92
Charque de costela s/osso - Preço Fob
KG
21020000005
13,25
CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço Cif
KG
21020000020
21,90
Charque de dianteiro - Preço Cif
KG
21020000021
20,82
Charque de ponta de agulha - Preço Cif
KG
21020000022
18,86
Charque de cupim - Preço Cif
KG
21020000023
18,31
Charque de costela s/osso - Preço Cif
KG
21020000024
13,64
COURO - PREÇO FOB
Pele verde sem sal - Preço Fob
KG
410150100001
2,39
Pele salgado - Preço Fob
KG
410150100002
4,73
Couro Curtido Wet-Blue - 4ª - Preço Fob
M²
410411190010
39,51
Couro Curtido Wet-Blue - 5ª - Preço Fob
M²
410411190011
37,78
Couro Curtido Wet-Blue - 6ª - Preço Fob
M²
410411190012
27,62
Couro Curtido Wet-Blue - 7ª - Preço Fob
M²
410411190013
25,05
Couro Curtido Wet-Blue - 8ª - Preço Fob
M²
410411190014
21,61
Couro Curtido Wet-Blue - TR - Preço Fob
M²
410411190015
24,37
Couro Curtido Wet-Blue - Refugo - Preço Fob
M²
410411190016
16,60
Couro Piquelado - 4ª - Preço Fob
M²
410411190017
36,67
Couro Piquelado - 5ª - Preço Fob
M²
410411190018
30,05
Couro Piquelado - 6ª - Preço Fob
M²
410411190019
24,74
Couro Piquelado - 7ª - Preço Fob
M²
410411190020
18,49
Couro Piquelado - 8ª - Preço Fob
M²
410411190021
17,29
Couro Piquelado - TR - Preço Fob
M²
410411190022
20,87
Couro Piquelado - Refugo - Preço Fob
M²
410411190023
13,62
COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal - Preço CIF
KG
410150100041
2,63
Péle salgado - Preço CIF
KG
410150100042
4,97
Couro Curtido Wet Blue - 4ª - Preço CIF
M²
410411190043
39,90
Couro Curtido Wet Blue - 5ª - Preço CIF
M²
410411190044
38,17
Couro Curtido Wet Blue - 6ª - Preço CIF
M²
410411190045
28,01
Couro Curtido Wet Blue - 7ª - Preço CIF
M²
410411190046
25,44
Couro Curtido Wet Blue - 8ª - Preço CIF
M²
410411190047
22,00
Couro Curtido Wet Blue - TR - Preço CIF
M²
410411190048
24,76
Couro Curtido Wet Blue - Refugo - Preço CIF
M²
410411190049
16,99
Couro Piquelado - 4ª - Preço CIF
M²
410411190050
37,06
Couro Piquelado - 5ª - Preço CIF
M²
410411190051
30,44
Couro Piquelado - 6ª - Preço CIF
M²
410411190052
25,13
Couro Piquelado - 7ª - Preço CIF
M²
410411190053
18,88
Couro Piquelado - 8ª - Preço CIF
M²
410411190054
17,68
Couro Piquelado - TR - Preço CIF
M²
410411190055
21,26
Couro Piquelado - Refugo - Preço CIF
M²
410411190056
14,01
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de sangue - Preço Fob
KG
051199900026
1,06
Farinha de carne - Preço Fob
KG
051199900027
0,63
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Fob
KG
051199900028
2,20
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço Fob
KG
051199900029
1,90
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de sangue - Preço Cif
KG
051199900040
1,30
Farinha de carne - Preço Cif
KG
051199900041
0,87
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme) - Preço Cif
KG
051199900042
2,35
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron) - Preço Cif
KG
051199900043
2,05
GADO SUÍNO - PREÇO FOB
Suíno para abate em pé - Preço Fob
KG
010391000011
3,20
Carcaça inteira - Preço Fob
KG
020311000001
5,00
Carcaça (sem cabeça e sem pés) - Preço Fob
KG
020311000002
5,96
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Preço Fob
KG
020311000003
5,40
GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro - Preço Fob
CB
010110100006
1.860,00
Mula - Preço Fob
CB
010110100007
1.700,00
Burrico - Preço Fob
CB
010110100008
1.820,00
Burrica - Preço Fob
CB
010110100009
1.639,00
Jegue - Preço Fob
CB
010110100010
1.785,00
Asinino para abate - Preço Fob
CB
010110100011
540,00
GADO EQÜÍNO - PREÇO FOB
Cavalo para cria - Preço Fob
CB
010110100001
1.800,00
Équa para cria - Preço Fob
CB
010110100002
1.440,00
Équa com cria - Preço Fob
CB
010110100003
2.350,00
Potro/a para cria - Preço Fob
CB
010110100004
1.950,00
Equino macho e/ou femêa para abate - Preço Fob
CB
010110100005
540,00