Ementa: | Altera a Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e a Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |