Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. . Publicado no DOU de 11.11.2022, Seção 1, p. 38.
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 167, de 27 de outubro de 2022; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 10.11.2022, registrada no processo SEI nº 12004.101116/2022-28, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O item 25 do Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 9 de novembro de 2022, referente ao Estado de Sergipe, passa a vigorar com a seguinte redação: