Texto: PORTARIA N° 210/2020-GSF/SEFAZ
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Abril 2020 do Programa Nota MT, no dia 15 de outubro de 2020 - Concurso n° 014, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 124/2020-SEFAZ, de 29 de junho de 2020 (DOE de 06/07/2020);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0623/2020; R E S O L V E: Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Abril 2020 do Programa Nota MT - Concurso n° 014, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2020.