Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
10/2013	05/29/2013	06/06/2013	14	06/06/2013	06/06/2013

Ementa:

Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução n° 12/2011 - SARP, de 01/07/2011, que estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

Assunto:

Circunscrição por região administrativa
Secretaria Adjunta da Receita Pública

Alterou/Revogou:	- Alterou a Resolução 12/2011-SARP
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 10/2013 - SARP

Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução n° 12/2011 – SARP, de 01/07/2011, que estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazendo, aprovado pelo Decreto 591, de 9 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a definição das circunscrições por região administrativa da Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Dá nova redação ao Anexo Único da Resolução 12/2011 – SARP, de 01/07/2011, que passa a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de maio de 2013.

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO 12/2011/SARP

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NORTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
I	Alta Floresta	Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta.
II	Sinop	Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul.
III	Sorriso	Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera.
IV	Juara	Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SUL

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
V	Rondonópolis	Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro.
VI	Primavera do Leste	Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO LESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
VII	Barra do Garças	Araguaiana, Araguainha,Campinápolis,General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo.
VIII	Água Boa	Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra nova Dourada e Vila Rica.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO OESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
IX	Cáceres	Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Curvelândia, Figueirópolis do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NOROESTE

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
X	Tangará da Serra	Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal.
XI	Juina	Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia.

REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO METROPOLITANO

CIRCUNSCRIÇÃO	SEDE	Municípios Vinculados
XII	Cuiabá	Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande.