Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
147/2015
07/21/2015
07/21/2015
47
21/07/2015
21/07/2015

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 079/2015
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 019/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 147/GSF/SEFAZ/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado com o artigo 6º do Decreto nº 143, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 079/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D. O. E de 10 de abril de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de julho de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

ANEXO ÚNICO
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR1ºSUBSTITUTO2ºSUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
SATE
Carlos Antonio da RochaThiago Tenório AlmeidaLuiz Marcos de Lima
2
Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro
SGFT
Fernando Henrique SoaresJose Alberto Mattos GuimarãesAntonio Marcos Alves Pinto
3
Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado
CCDE
Antonio Marcos Alves PintoDalberth Vinícius SantosKarina Tibau
4
Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros
CGRF
José Alberto Mattos GuimarãesEduardo Roberto MarquesJane de Arruda Jaudy
5
Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro
CEFT
Claudia Rodrigues da FonsecaMarcos Vilela CamposLaura Camila Silva Tocantins
6
Coordenadoria de Registro da Receita Estadual
CRRE
Jeane da Silva SouzaCledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho Dorilêo
7
Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios
SAOC
Radiana Kássia e Silva ClementeAndré Luiz de Carvalho PereiraElizabeth Soares de Lara
8
Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios
CGFC
Elizabeth Soares de LaraKátia Valéria NadafEliana Cristina Dias de Campos
9
Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras
CGDF
Jorge Adriano Almeida AraújoJasson Gabriel de Moraes NetoAntônio Carlos de Oliveira
10
Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras
CGEFO
Jader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11
Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado
COCT
André Luiz de Carvalho PereiraNilma Terezinha Bezerra de CastroMaria Gonçalina Botelho
12
Superintendência da Gestão da Contabilidade do Estado
SGCO
Anésia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaDilson Benedito Alves da Costa
13
Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil
CPGC
Luciana Martins DornasSilvia Furtado de Mendonça RondonRoberto Rizzo Correa Galvão
14
Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal
CNAF
Marcelo CorreiaMichelle Cuiabano CostaEdilberto Moreira Santana
15
Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas
CCPC
Dilson Benedito Alves da CostaCarlos Eduardo Barreto da SilvaKarina Gonçalina Pedroso Canette
16
Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
COFIC
Vilma Blanco AlencarDéborah de Carvalho CariocaWagner Adriano Procópio da Silva
17
Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro
SPFR
Thiago Tenório AlmeidaFabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoLuciana Rosa
18
Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro
CGPF
Luciana RosaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
19
Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas
CNFI
Mariana Pintos de Oliveira FerreiraHelicler SchwingelMoara Ronchin Costa
20
Coordenadoria de Relacionamento Governamental
CREG
Fabrícia Monaski da Cunha ConceiçãoPaulo Henrique TottiRosimeire Paula da Silva
21
Coordenadoria de Verificação e Conformidade
CVCO
Joelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosFrankerlanne Almeida SilvaJosé Gonçalves de Sá Neto
22
Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro
SARTE
Luiz Marcos de LimaElliton Oliveira de SouzaPaulo Márcio Pinheiro Macedo
23
Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado
CAGE
Israel GonzagaAlexander Silva Ortiz Leide Aparecida Borges Nogueira
24
Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada
CPFA
Greice Caroline GuerroAna Cristina de AndradeSaula Rodrigues da Cruz
25
Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
CGPE
Fernando Cezar Henrique N. SiqueiraPaulo Ernani Gomes de SouzaFernanda Andrade Moreira
26
Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro
CGTI
Paulo Márcio Pinheiro MacedoDauberson Eduardo Santos Pereira
27
Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do Tesouro
CAPT
Mary Abadia Silva CostaFernanda da Silva Martins SolanoGrazielly Erika Basília Rondina
28
Coordenadoria da Gestão da Dívida Pública
CGDP
Angélica Wandermurem ScheideggerEdmilson João de ArrudaEcreice da Silva Souza