Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
210/2009
11/05/2009
11/06/2009
13
06/11/2009
06/11/2009

Ementa:Prorroga para o dia 10 de novembro de 2009 o prazo para entrega da prática, previsto no artigo 6° da Portaria nº 191/2009-SEFAZ, que "Disciplina a Realização do Seminário de Socialização de Boas Práticas".
Assunto:Socialização de Boas Práticas
Alterou/Revogou:DocLink para 191 - Alterou a Portaria 191/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 52 - Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 210/2009-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para o dia 10 de novembro de 2009 o prazo para entrega da prática, previsto no artigo 6° da Portaria nº 191/2009-SEFAZ, que “Disciplina a Realização do Seminário de Socialização de Boas Práticas”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de novembro de 2009.