Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
42/2024
02/23/2024
02/27/2024
101
27/02/2024
27/02/2024

Ementa:Instrui sobre a publicação da revisão do Planejamento Estratégico da SEFAZ para o período de 2024 - 2027 e dá outras providências.
Assunto:Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 042/2024/GSF/SEFAZ-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual, art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e,

CONSIDERANDO que a revisão do Planejamento Estratégico da SEFAZ documenta e atualiza as mudanças ocorridas nos últimos anos e antecipa eventuais situações a serem geridas, e que o planejamento como técnica é o esforço da organização para orientar estrategicamente os gestores para atuarem sobre o ambiente no qual estão inseridos, fortalecendo os pontos fortes e mitigando os possíveis riscos existentes, com tomada de decisões baseadas em dados, em evidências, direcionando as mudanças para atender as partes interessadas, em especial a sociedade,

RESOLVE:

Art. 1° Publicar o texto da revisão do Planejamento Estratégico para acesso público, na internet, disseminando as orientações no âmbito da Governança da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, com a coordenação do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER.

Parágrafo único Os Planos Estratégicos anteriores devem permanecer no sítio da SEFAZ para manutenção da memória do planejamento estratégico na organização.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)