Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 . Publicado no DOU de 29.10.2021, Seção 1, p. 43.
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, no dia 28 de outubro de 2021, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1/21, registrada no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público: Art. 1º O item 3 fica acrescido no campo referente ao Estado da Bahia do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 07 de junho de 2021, com a seguinte redação: