Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2022
17-03-2022
18-03-2022
41
18/03/2022
18/03/2022

Ementa:Altera a Portaria nº. 001/SATE-SEFAZ/2022, que estabelece diretrizes para o fluxo de documentos no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda SATE/SEFAZ, e dá outras providências.
Assunto:Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Fluxo de informações gerenciais/administrativas
Procedimento padronizado
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 1/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº. 002/SATE-SEFAZ/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. Alterar o art. 8° da Portaria nº 001/SATE-SEFAZ/MT/2022, de 15 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º A comunicação interna (CI) é o documento utilizado pelas unidades da SATE para tramitação de processos no SIGADOC no âmbito interno da SEFAZ/MT, com o objetivo de tratar de assuntos de caráter administrativo.

Art. 2° Alterar o art. 10 da Portaria nº 001/SATE-SEFAZ/MT/2022, de 15 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 O despacho é o documento utilizado pelo Gabinete da SATE para tramitação de processos no SIGADOC no âmbito interno da SATE, com o objetivo de tratar de assuntos de caráter administrativo.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de março de 2022.

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)