Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:2
Complemento:/97
Publicação:01/17/1997
Ementa:Ratifica o Convênio ICMS 120/96.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE ICMS Nº 02/97, DE 13 DE JANEIRO DE 1997.

Ratifica o Convênio ICMS 120/96.
O Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Fazendária.

DECLARA

Ratificado o Convênio ICMS 120/96, celebrado na 84ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 1996, e publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1996.

Convênio ICMS 120/96 - Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.

Brasília, DF, 13 de janeiro de 1997.


Pedro Parente