Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
202/2023	09/20/2023	10/02/2023	27	02/10/2023	31/08/2023

Ementa:

Retifica o Anexo Único da Portaria n° 182/2023 -SEFAZ, de 29 de agosto 2023 (DOE de 31/08/2023), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta da Receita Pública
Titulares e Substitutos - Receita Pública

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 202/2023-SEFAZ

Retifica o Anexo Único da Portaria n

182

/2023 -SEFAZ, de 29 de agosto 2023 (DOE de 31/08/2023), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANO a necessidade de promover retificação na designação dos substitutos eventuais da unidade especificada no presente ato;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica retificado o item 49 do Anexo Único da Portaria n° 182/2023 -SEFAZ, de 29 de agosto 2023 (DOE de 31/08/2023), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, conforme redação assinalada no Anexo Único do presente ato.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 31 de agosto de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de setembro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 202/2023-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
49	Coordenadoria Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	CLAC	Elmo Pimentel	Carla Luisa Girardi	João do Santos Medrado
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)”