Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 . Publicado no DOU de 28.09.2022, Seção 1, p. 165.
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.09.2022, registrada no processo SEI nº 12004.100896/2022-99, TORNA PÚBLICO: Art. 1º O item 16 do Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022, referente ao Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação: