Ementa: | Altera a Portaria nº 69, de 03 de outubro de 2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual, e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema de Arrecadação Estadual |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 69/2000 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 223/2014 |
Observações: | |