Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	2
Complemento:	/2020
Publicação:	01/15/2020
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 01/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 15.01.2020, Seção 1, p. 9.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

01/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro por meio de mensagem eletrônica do dia 13.01.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100001/2020-54, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 1/20, de 9 de janeiro de 2020, no item 19, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM
UF
GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro )(R$/ Kg)

19 RJ 4,9540 5,6171 3,8180 3,7110 - 4,9531 2,4456 4,0200 3,1010

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora do CONFAZ - Substituta