Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	10
Complemento:	/2021
Publicação:	03/26/2021
Ementa:	Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2021
. Publicado no DOU de 26.03.2021, Seção 1, p. 11.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

09/21

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.03.2021, registrada no processo SEI nº 12004.1002016/2021-56, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 09/21, de 24 de março de 2021, no item 22, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

22 RR *5,4470 *5,5230 *4,6540 *4,5800 *8,0630 *8,0630 *4,0480 *4,4090 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ