Ementa: | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 263/2011-SEFAZ, publicada em 19/10/2011, e dá outras providências. |
Assunto: | Trâmite e atesto de conformidade de atos normativos no Gabinete de Direção Superior
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 263/2011 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |