Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
26/2014
29-04-2014
05-05-2014
49
29/04/2014
29/04/2014

Ementa:Aprova enquadramento de empresas na Lei nº 9.855/2012.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 026/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 47ª Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento na Lei nº 9.855/2012 das empresas:
01 - Agape Distribuidora de Alimentos Eireli - Inscrição .Estadual nº 13.521.620-6 – Rondonópolis –MT.
02 - Comercio Cereais Imperatriz Hotelaria Transp. – Inscrição Estadual nº 13.145.167-7 – Barra do Garças – MT.
03 - Trevisan Embalagens Ltda – EPP - Inscrição Estadual nº 13.371.425-0 – Cuiabá –MT.
04 - Sorpack Com. Atacad. De Embalagens Ltda – ME – Inscrição Estadual nº 13.430.204-4 – Cuiabá – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 29 de abril de 2014.


Presidente do CEDEM