Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:52
Complemento:/2013
Publicação:11/27/2013
Ementa:Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Assunto:Escrituração Fiscal Digital-EFD




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
· Publicado no DOU de 27.11.13, p. 75 e 76.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II.
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código
Versão
leiaute instituído por
Obrigatoriedade (Início)
001
100
Ato COTEPE
01/01/2008
002
101
Ato COTEPE
01/01/2009
003
102
Ato COTEPE
01/01/2010
004
103
Ato COTEPE
01/01/2011
005
104
Ato COTEPE
01/01/2012
006
105
Ato COTEPE
01/07/2012
007
106
Ato COTEPE
01/01/2013
008
107
Ato COTEPE
01/01/2014

Art. 2º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

I – incluído o Bloco “K” na tabela 2.5.1 – Tabela Blocos:

2.5.1 - Tabela Blocos
Bloco
Descrição
0
Abertura, Identificação e Referências
C
Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D
Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E
Apuração do ICMS e do IPI
G
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H
Inventário Físico
K
Controle da Produção e do Estoque
1
Outras Informações
9
Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:

Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
Registro K230 – Itens Produzidos
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K230"
C
4
-
02
DT_INI_OPData de início da ordem de produção
N
8
-
03
DT_FIN_OPData de conclusão da ordem de produção
N
8
-
04
COD_DOC_OPCódigo de identificação da ordem de produção
C
30
-
05
COD_ITEMCódigo do item produzido (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
06
QTD_ENCQuantidade de produção acabada
N
17
3
Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência – Vários

Registro K235 – Insumos Consumidos
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K235"
C
4
-
02
DT_SAÍDAData de saída do estoque para alocação ao produto
N
8
-
03
COD_ITEMCódigo do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)
C
60
-
04
QTDQuantidade consumida do item
N
17
3
05
COD_INS_SUBSTCódigo do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)
C
60
-

Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 – VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
11
VL_ITEM_IR
Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.
N
-
02

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA