ASSUNTO | PROVIDÊNCIA | PRAZO | LEGISLAÇÃO | OBSERVAÇÃO |
Crédito Adicional | Encaminhar à SEPLAN solicitação de credito adicional para despesas de pessoal, dívida, contrapartida de convênios e transferência constitucional aos municípios. | Até 17 de dezembro de 2012 | Artigo 8°, do Decreto n°. 945 de 12/01/2012 | |
Encaminhar à SEPLAN solicitação de credito adicional para demais despesas, exceto de despesas de pessoal, dívida, contrapartida de convênios e transferência constitucional aos municípios. | Até 03 de dezembro de 2012 | |
Análise, confirmação e efetivação dos respectivos créditos solicitados para despesas de pessoal, dívida e contrapartida de convênios. | Até 21 de dezembro de 2012 | |
Análise, confirmação e efetivação dos respectivos créditos solicitados para demais despesas, exceto de pessoal, dívida e contrapartida de convênios. | Até 10 de dezembro de 2012 | |
Registro de Receita | Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP/SEFAZ - valores finais da receita tributária e outras por ela arrecadada. | Até 08 de janeiro de 2013 | Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012
Artigo 34, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |
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Secretarias Executivas - registro de receita de arrecadação, de convênio e outras. | Até 08 de janeiro de 2013 |
Tesouro Estadual - registro de receita de depósitos não identificados. | Até 07 de janeiro de 2013 |
Tesouro Estadual - registro de receita de reversão de saldo. | Até 18 de janeiro de 2013 |
Consolidação da folha de pagamento do Sistema Estadual de Administração de Pessoas – SEAP | Folha de dezembro. | Até 07 de dezembro de 2012 |
Folha da Gratificação Natalina. | Até 10 de dezembro de 2012 |
Processos Licitatórios à Conta de Recursos Consignados no Orçamento de 2012 | Deverão estar concluídos/ publicado no Diário Oficial / homologado e contrato assinado. | Até 10 de dezembro de 2012 | Artigo 24, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |
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Pedidos de especificação e de preços de referência deverão ser encaminhados a SAD/CEPROMAT. | Até 26 de outubro de 2012 |
Pedidos de especificação e de preços de referência deverão ser devolvidos pela SAD/CEPROMAT aos Órgãos e Entidades de origem. | Até 08 de novembro de 2012 |
Pedidos de autorização para licitação e de autorização para inexigibilidades e dispensas deverão ser encaminhados à SAD/CEPROMAT. | Até 01 de novembro de 2012 |
As autorizações referentes aos pedidos de licitação, de inexigibilidades e dispensas deverão ser devolvidas pela SAD/CEPROMAT aos Órgãos e Entidades de origem. | Até 08 de novembro de 2012 |
Os pedidos de adesões a atas de registro de preços deverão ser encaminhados à SAD/CEPROMAT. | Até 26 de novembro de 2012 |
Devolução dos pedidos de adesões pela SAD aos Órgãos e Entidades de origem. | Até 30 de novembro de 2012 |
Realização de sessões públicas de licitação específica. | Até 30 de novembro de 2012 |
Realização de Licitações para registro de preço | Até 18 de dezembro de 2012 |
Encaminhamentos de demandas para Registro de Preço deverão ser protocolizados na Superintendência de Aquisições Governamentais da SAD ou na Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação do CEPROMAT. | Até 05 de dezembro de 2012 |
Aditivos de Contratos de TIC
Empenho de Despesas | Pedidos de autorização para aditivos de contratos de TIC, com vencimentos até 31/12/2012, deverão ser encaminhados ao CEPROMAT. | Até 14 de novembro de 2012 | Artigo 34, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012
Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | Os pagamentos transmitidos e não efetivados nestas datas não serão retransmitidos, sendo seus valores inscritos em resto a pagar. |
Pedidos de autorização para aditivos de contratos de TIC, com vencimentos até 31/12/2012, deverão ser devolvidos aos Órgãos e Entidades de origem. | Até 07 de dezembro de 2012 |
Pessoal e encargos sociais, Diárias, Transferências Constitucionais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida Pública. | Até 28 de dezembro de 2012 |
Demais despesas, exceto Pessoal e encargos sociais, Diárias, Transferências Constitucionais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida Pública. | Até 10 de dezembro de 2012 | Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |
Liquidação de Despesas | Liquidação de despesas de Transferências Constitucionais, Tarifas públicas, Encargos em geral e Parcelas de Contratos de Serviços Continuados. | Até 28 de dezembro de 2012 | Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |
Demais despesas, exceto Transferências Constitucionais, Tarifas públicas, Encargos em geral e Parcelas de Contratos de Serviços Continuados. | Até 21 de dezembro de 2012 | |
Pagamento de Despesas | Emissão de Ordens Bancárias (NOB / NEX) de despesa de Pessoal e encargos sociais, estagiários, Diárias, Transferências Constitucionais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida Pública. | Até 28 de dezembro de 2012 | Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | |
Emissão de Ordens Bancárias (NOB / NEX) de outras despesas, exceto despesa de Pessoal e encargos sociais, estagiários, Diárias, Transferências Constitucionais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida Pública. | Até 21 de dezembro de 2012 |
Cancelamento de Empenho | As unidades financeiras dos órgãos e/ou entidades deverão cancelar o empenho das despesas que não serão executadas no exercício de 2012. | Até 26 de novembro de 2012 | Artigo 25 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | |
Restos a Pagar | A inscrição de despesas em Restos a Pagar. | Até 14 de janeiro de 2013 | Artigo 27, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | |
Relatório de Prestação de Contas das Movimentações Realizadas em Dezembro de 2012 | Enviar à Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda os balancetes de 12/2012 | Até 18 de janeiro de 2013 | Artigo 34 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | |
Elaboração do Balanço Geral | Contadorias Seccionais - inventario atualizado e as conciliações bancárias | Até 10 de janeiro 2013 | Art. 28 do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | Deverão encaminhar à Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda a documentação destinada à elaboração do Balanço Geral do Estado |
Procuradoria Geral do Estado - valores atualizados da dívida ativa e dos precatórios. | Até 10 de janeiro de 2013 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – valores atualizados sobre os avais concedidos. | Até 10 de janeiro de 2013 |
Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro - posição atualizada da Dívida Pública. | Até 10 de janeiro de 2013 |
Almoxarifado e Patrimônio | Enviar para o órgão de contabilidade seccional cópia do levantamento físico/financeiro dos bens efetuados em 31/12/2012. | Até 31 de dezembro de 2012 | Artigo 30, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 | |
Balanço Exercício 2012 | Encaminhamento do balanço anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta para a Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado. | Até 21 de janeiro de 2013 | Artigo 28, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |
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Encaminhamento do balanço anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta para a Auditoria Geral do Estado. | Até 30 de janeiro de 2013 | Artigo 29, do Decreto n°. 945, de 12/01/2012 |