Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
51/2013
02/14/2013
02/14/2013
8
14/02/2013
14/02/2013

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 008/GSF/SEFAZ/2013, de 04/01/2013, que institui força-tarefa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda para desenvolvimento dos trabalhos necessários para homologação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Sistema FIPLAN - e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa - Sistema FIPLAN
Alterou/Revogou:DocLink para 8 - Alterou a Portaria 008/2013
Alterado por/Revogado por:DocLink para 178 - Revogada pela Portaria 178/2024
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 051/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens 24, 25 e 26, do Anexo Único da Portaria nº 008/GSF/SEFAZ/2013, de 04/01/2013, que institui força-tarefa para desenvolvimento dos trabalhos necessários para homologação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Sistema FIPLAN, que passa a vigorar, conforme exarado no Anexo Único desta Portaria:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 14 de fevereiro de 2013.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA