Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT

Ato: Resolução CONDEPRODEMAT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
1/2013
05/16/2013
05/16/2013
35
16/05/2013
16/05/2013

Ementa:Aprova, "ad referendum" dos membros do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão de produtos NCM 7616.10.00.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 001/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, no exercício das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum" dos membros do conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT, a inclusão dos produtos: NCM 7616.10.00 (Tachas, pregos, escapulas, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas e artefatos semelhantes).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2013.


Alan Zanatta
Presidente do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT
Original Assinado