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Texto:
DECRETO Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 2015.

Regulamenta os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades consideradas de reduzido impacto ambiental e dá outras providências.

Considerando a necessidade de regulamentação da Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, que instituiu os Procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; bem como o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências,

DECRETA:

§ 1º O desconto previsto nos incisos referidos no caput não é cumulativo, não impedindo ao contribuinte em optar pelo cumprimento de uma ou mais das possibilidades previstas.

§ 2º Após vistoria realizada pelo setor técnico responsável pelo licenciamento,se ficar detectado que o contribuinte não atendeu adequadamente as condicionantes elencadas nos incisos supracitados, este será notificado pela Coordenadoria de Arrecadação para pagar a taxa residual devida.

Art. 5º Os descontos previstos no art. 15, da Leinº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, são concedidos ao contribuinte que comprovar, no momento da solicitação da Guia de Recolhimento na Coordenadoria de Arrecadação:
I - a redução da taxa de aplicação de agrotóxico de que trata os incisos de I a III do art. 15, da Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, que será atestada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou de seus órgão vinculados, que aderiu e está cumprindo satisfatoriamente o Plano de Controle de Aplicação e Metas Progressivas de Redução da Taxa de Uso de Agrotóxico;
II - a adequação a outras práticas que resultem em balanço ambiental positivo de que trata o inciso IV, do art. 15 da Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, se fará por meio de apresentação de certificados de institutos oficiais que utilizem selos ou metrificação da qualidade ambiental.
III - a regularização da reserva legal acima do percentual mínimo exigido na Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, de que trata o inciso V,do art. 15 da Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014 se dará por meio do Cadastro Ambiental Rural validado pela SEMA/MT, na seguinte proporção de desconto:
a) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Cerrado e apresentar reserva legal com percentual de 36% a 52% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 21%;
b) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Cerrado e apresentar reserva legal com percentual de 53% a 69% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 30%;
c) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Cerrado e apresentar reserva legal com percentual de 70% a 86% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 40%;
d) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Cerrado e apresentar reserva legal com percentual de 87% a 100% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 50%.
e) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Floresta e apresentar reserva legal com percentual de 81% a 87% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 21%;
f) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Floresta e apresentar reserva legal com percentual de 88% a 95% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 30%;
g) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Floresta e apresentar reserva legal com percentual de 96% a 99% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 40%;
h) quando o imóvel rural estiver localizado no Bioma Floresta e apresentar reserva legal com percentual de 100% em relação à área total do imóvel rural, o contribuinte fará jus ao desconto de 50%.

Art. 6º Fica assegurado o desconto de 10% do valor da Taxa de Licenciamento Ambiental-TLAMT ou da Autorização Ambiental de Funcionamento ao empreendedor que, já estando em funcionamento de sua atividade ou empreendimento, requerer o licenciamento ambiental ou o cadastro da atividade e/ou empreendimento dentro do prazo de 90 dias contados da entrada em vigor da Lei nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, conforme os respectivos artigos 29 e 30.

ANEXO I

ANEXO I RELAÇÃO DE ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO
DENOMINAÇÕES E NÍVEIS DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Potencial Poluidor/ Degradador
1	AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
1.1	Criação de animais de grande porte
1.1.1	Bovinocultura e bubalinocultura de leite	M
1.1.2	Criação de bovinos e bubalinos de corte (confinados)	M
1.1.3	Criação de bovinos e bubalinos de corte (extensivo)	P
1.2	Criação de outros tipos de animais
1.2.1	Caprinocultura de Leite	M
1.2.2	Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos de corte (confinados)	M
1.2.3	Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos de corte (extensivo)	P
1.2.4	Criação de animais silvestres em cativeiro	P
1.3	Criação de suínos
1.3.1	Suinocultura - Ciclo Completo	M
1.3.2	Suinocultura - Crescimento e terminação	M
1.3.3	Suinocultura - Unidade de Produção de Leitões	M
1.4	Criação de aves
1.4.1	Avicultura de corte e reprodução	P
1.4.2	Avicultura de Postura (produção de ovos)	M
1.4.3	Incubatório (criação de pintos de um dia)	P
1.4.4	Criação de animais silvestres em cativeiro	P
1.5	AQUICULTURA E SERVIÇOS RELACIONADOS
1.5.1	Piscicultura convencional	M
1.5.2	Unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague	M
1.5.3	Piscicultura em tanque-rede	M
1.5.4	Ranicultura	M
1.6	ATIVIDADES AGRÍCOLAS
1.6.1	Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias)	M
1.6.2	Culturas anuais, excluindo a oleicultura (algodão, milho, soja, trigo e arroz)	M
1.6.3	Culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas, exceto cafeicultura e citricultura	P
1.6.4	Cafeicultura e citricultura	M
1.6.5	Cultura de cana-de-açúcar com queima	M
1.6.6	Cultura de cana-de-açúcar sem queima	P
1.6.7	Beneficiamento de sementes	P
1.6.8	Serviços de pulverização da lavoura	A
1.6.9	Pátio de descontaminação de agrotóxicos	A
1.6.10	Tratamento de sementes	M
1.6.11	Produção de sementes	M
2	SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E SERVIÇOS RELACIONADOS
2.1.1	Silvicultura, cultivos agroflorestais c/espécies florestais nativas diversificadas ou exóticas	M
2.1.2	Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais	P
2.2	ATIVIDADES FLORESTAIS E PROCESSAMENTO DE MADEIRA
2.2.1	Manejo Florestal	P
2.2.2	Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada	M
2.2.3	Produção de carvão vegetal de origem nativa / aproveitamento do rendimento lenhoso	M
2.2.4	Desdobramento de Madeira	P
2.2.5	Fabricação de Madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensa revestida ou não revestida	P
2.2.6	Tratamento químico para preservação de madeira	A
2.2.7	Desmatamento – Limpeza de terreno para implantação de empreendimentos	M
2.2.8	Desmatamento – Limpeza de Terreno para Uso Alternativo do Solo	A
3	INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
3.1	EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
3.1.1	Extração de carvão mineral	A
3.1.2	Beneficiamento de carvão mineral	A
3.2	EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E SERVIÇOS RELACIONADOS
3.2.1	Extração de petróleo e gás natural	A
3.2.2	Extração e beneficiamento de areias betuminosas	A
3.3	ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - EXCETO A PROSPECÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS
3.3.1	Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros	A
3.3.2	Pesquisas de gás e petróleo - Linha Sísmica	A
3.4	EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
3.4.1	Extração de minério de ferro	A
3.4.2	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	A
3.5	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS
3.5.1	Extração de minério de alumínio	A
3.5.2	Beneficiamento de minério de alumínio	A
3.5.3	Extração de minério de estanho	A
3.5.4	Beneficiamento de minério de estanho	A
3.5.5	Extração de minério de manganês	A
3.5.6	Beneficiamento de minério de manganês	A
3.5.7	Extração de minério de metais preciosos.	A
3.5.8	Metalurgia dos metais preciosos	A
3.5.9	Beneficiamento de minério de metais preciosos associados ou em continuação à extração.	A
3.5.10	Extração de minerais radioativos	A
3.5.11	Extração de nióbio e titânio	A
3.5.12	Extração de tungstênio	A
3.5.13	Extração de níquel	A
3.5.14	Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes	A
3.5.15	Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes	A
3.6	EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
3.6.1	Extração de ardósia e beneficiamento associado	A
3.6.2	Extração de granito.	A
3.6.3	Extração de mármore	A
3.6.4	Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado	A
3.6.5	Extração de gesso e caulim	A
3.6.6	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração	A
3.6.7	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	A
3.6.8	Extração de argila e beneficiamento associado	A
3.6.9	Extração de saibro e beneficiamento associado	A
3.6.10	Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado	A
3.7	EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO METÁLICOS
3.7.1	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos	A
3.7.2	Refino e outros tratamentos do sal	M
3.7.3	Extração de gemas	A
3.7.4	Extração de grafita	A
3.7.5	Extração de quartzo e cristal de rocha	A
3.7.6	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente	A
4	INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
4.1	ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE E DE PESCADO
4.1.1	Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos	A
4.1.2	Frigorífico - Abate de suínos e preparação de carne e subprodutos	A
4.1.3	Frigorífico - Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos	A
4.1.4	Frigorífico - Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos	A
4.1.5	Frigorífigo - Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos	A
4.1.6	Matadouro - abate de reses e preparação de carne para terceiros	A
4.1.7	Abate de aves e preparação de produtos de carne	A
4.1.8	Abate de Ps animais e preparação de produtos de carne	A
4.2	PREPARAÇÃO DE CARNE, BANHA E PRODUTOS DE SALSICHARIA NÃO ASSOCIADAS AO ABATE	M
4.2.1	Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate	M
4.2.2	Preparação de subprodutos não associado ao abate	A

4.3	PREPARAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PESCADO E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
4.3.1	Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	A
4.4	PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS
4.4.1	Produção de óleos vegetais em bruto	A
4.4.2	Refino de óleos vegetais	A
4.4.3	Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal comestíveis	A
4.5	LATICÍNIOS
4.5.1	Fabricação de leite em pó	M
4.5.2	Fabricação de produtos do laticínio	A
4.6	MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS
4.6.1	Moagem de trigo e fabricação de derivados	M
4.6.2	Produção de farinha de mandioca e derivados	A
4.6.3	Fabricação de farinha de milho e derivados - exceto óleo	M
4.6.4	Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho	A
4.6.5	Fabricação de rações balanceadas para animais	M
4.6.6	Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal	M
4.7	FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇUCAR
4.7.1	Indústria de alcool e açúcar	A
4.7.2	Refino e moagem de açúcar de cana	M
4.7.3	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	A
4.8	TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
4.8.1	Torrefação e moagem de café	M
4.8.2	Fabricação de café solúvel	A
4.9	FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
4.9.1	Fabricação de vinagres	M
4.9.2	Fabricação de produtos do arroz	M
4.10	FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
4.10.1	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	M
4.10.2	Fabricação de cervejas e chopes	M
4.10.3	Fabricação de refrigerantes	M
4.10.4	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos	M
4.10.5	Engarrafamento e gaseificação de águas minerais	P
4.11	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
4.11.1	Fabricação de cigarros.	A
4.11.2	Fabricação de filtros para cigarros	M
4.11.3	Fabricação de cigarrilhas e charutos.	A
4.12	BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
4.12.1	Beneficiamento de algodão	M
4.12.2	Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais - exceto algodão	M
4.13	FIAÇÃO
4.13.1	Fiação de algodão	M
4.13.2	Fiação de fibras têxteis naturais - exceto algodão.	M
4.13.3	Fiação de fibras artificiais ou sintéticas	M
4.13.4	Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar	M
4.14	TECELAGEM - INCLUSIVE FIAÇÃO E TECELAGEM
4.14.1	Tecelagem de algodão	M
4.14.2	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais - exceto algodão.	M
4.14.3	Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos	M
4.15	ACABAMENTOS EM FIOS, TECIDOS E ARTIGOS TÊXTEIS, POR TERCEIROS	M
4.15.1	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário	M
4.16	PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS DE VIAGEM E CALÇADOS
4.16.1	Salga e outras preparações de couro	M
4.16.2	Curtimento e outras preparações de couro	A
4.17	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO
4.17.1	Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material	P
4.17.2	Fabricação de outros artefatos de couro	P
4.18	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
4.18.1	Fabricação de Artefatos de Madeira	M
4.18.2	Fabricação de Estruturas de Madeira e de Móveis	M
4.18.3	Fabricação de Lápis, Palitos e outros	M
4.18.4	Preservação e Tratamento de Madeira	M
4.18.5	Beneficiamento de Madeira	A
4.19	FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
4.19.1	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	A
4.20	FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO
4.20.1	Fabricação de papel	A
4.20.2	Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão	A
4.21	IMPRESSÃO E SERVIÇOS CONEXOS PARA TERCEIROS
4.21.1	Impressão de jornais, revistas e livros	M
4.21.2	Execução de outros serviços gráficos	M
4.22	FABRICAÇÃO DE COQUE, REFINO DE PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL
4.22.1	Coquerias	A
4.23	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
4.23.1	Refino de petróleo.	A
4.23.2	Formulação de combustíveis.	A
4.23.3	Rerrefino de óleos lubrificantes.	A
4.24	ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES
4.24.1	Elaboração de combustíveis nucleares	A
4.25	PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTIVEL
4.25.1	Fabricação de álcool	A
4.25.2	Fabricação de bicombustível de óleos vegetais	M
4.26	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
4.26.1	Fabricação de cloro e álcalis	A
4.26.2	Fabricação de intermediários para fertilizantes	A
4.26.3	Fabricação de adubos e fertilizantes.	A
4.26.4	Fabricação de gases industriais	A
4.26.5	Fabricação de outros produtos inorgânicos	A
4.27	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
4.27.1	Fabricação de produtos petroquímicos básicos	A
4.27.2	Fabricação de emulsão asfáltica	A
4.27.3	Fabricação de intermediários para resinas e fibras	A
4.27.4	Produção de carvão vegetal de floresta plantada	A
4.27.5	Produção de carvão vegetal de floresta nativa	A
4.27.6	Fabricação de outros produtos químicos orgânicos	A
4.28	FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS
4.28.1	Fabricação de resinas termoplásticas	M
4.28.2	Fabricação de resinas termofixas	M
4.28.3	Fabricação de elastômeros	M
4.28.4	Fabricação de produtos farmaquímicos	M
4.28.5	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	M
4.28.6	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	M
4.28.7	Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos	M
4.29	FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
4.29.1	Fabricação de inseticidas	A
4.29.2	Fabricação de fungicidas	A
4.29.3	Fabricação de herbicidas	A
4.29.4	Fabricação de outros defensivos agrícolas	A
4.30	FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA	M
4.30.1	Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos	M
4.30.2	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	M
4.30.3	Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos	M
4.31	FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS E PRODUTOS AFINS
4.31.1	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	M
4.31.2	Fabricação de tintas de impressão	M
4.31.3	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	A
4.32	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS
4.32.1	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	A
4.32.2	Fabricação de artigos pirotécnicos	A
4.32.3	Fabricação de catalisadores	A
4.32.4	Fabricação de aditivos de uso industrial	A
4.32.5	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	A
4.32.6	Fabricação de discos e fitas virgens	A
4.32.7	Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados	A
4.33	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA
4.33.1	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	M
4.34	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
4.34.1	Fabricação de vidro plano e de segurança	A
4.35	FABRICAÇÃO DE CIMENTO
4.35.1	Fabricação de cimento	A
4.36	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS
4.36.1	Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos	M
4.36.2	Fabricação de azulejos e pisos	A
4.36.3	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	M
4.36.4	Fabricação de material sanitário de cerâmica	A
4.36.5	Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos	M
4.37	APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
4.37.1	Britamento de pedras (não associado à extração)	A
4.37.2	Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)	M
4.37.3	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	M

4.37.4	Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso	M
4.37.5	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos	M
4.38	METALURGIA BÁSICA
4.38.1	Produção de ferro-gusa.	A
4.38.2	Produção de ferroligas.	A
4.39	SIDERURGIA
4.39.1	Produção de semi-acabados de aço.	A
4.39.2	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não.	M
4.39.3	Produção de laminados planos de aços especiais.	M
4.39.4	Produção de tubos e canos sem costura.	A
4.39.5	Produção de outros laminados longos de aço.	A
4.39.6	Produção de arames de aço.	A
4.39.7	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço - exceto arames	A
4.40	FABRICAÇÃO DE TUBOS - EXCETO EM SIDERÚRGICAS
4.40.1	Fabricação de tubos de aço com costura	M
4.40.2	Fabricação de outros tubos de ferro e aço	M
4.41	METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS
4.41.1	Metalurgia do alumínio e suas ligas	A
4.41.2	Produção de laminados de alumínio	A
4.41.3	Metalurgia do zinco	A
4.41.4	Produção de laminados de zinco	A
4.41.5	Produção de soldas e anodos para galvanoplastia	A
4.41.6	Metalurgia de outros metais não-ferrosos	M
4.42	FUNDIÇÃO
4.42.1	Produção de peças fundidas de ferroa e aço	A
4.42.2	Fabricação de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas	A
4.43	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.43.1	Fabricação de obras de caldeiraria pesada	M
4.44	FABRICAÇÃO DE TANQUES, CALDEIRAS E RESERVATÓRIOS METÁLICOS
4.44.1	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos.	M
4.45	FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS
4.45.1	Produção de forjados de aço	A
4.45.2	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas	A
4.45.3	Produção de artefatos estampados de metal	A
4.45.4	Metalurgia do pó	A
4.45.5	Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda	A
4.46	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS
4.46.1	Fabricação de artigos de cutelaria	M
4.46.2	Fabricação de artigos de serralheria - exceto esquadrias	M
4.46.3	Fabricação de ferramentas manuais	M
4.47	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL
4.47.1	Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos	A
4.47.2	Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos	A
4.47.3	Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal	M
4.47.4	Fabricação de outros produtos elaborados de metal	M
4.48	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.48.1	Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças -exceto para aviões e veículos rodoviários	A
4.48.2	Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças	A
4.48.3	Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças	A
4.48.4	Fabricação de compressores, inclusive peças	M
4.48.5	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças	A
4.49	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL
4.49.1	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças	A
4.49.2	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais - inclusive peças	A
4.49.3	Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças	M
4.49.4	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial - inclusive peças .	A
4.49.5	Fabricação de equipamentos de ar condicionado	A
4.49.6	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças	M
4.50	FABRICAÇÃO DE TRATORES E DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA, AVICULTURA E OBTENÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS
4.50.1	Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças	M
4.50.2	Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças	A
4.51	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA
4.51.1	Fabricação de máquinas-ferramenta - inclusive peças	A
4.52	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DE EXTRAÇÃO MINERAL E CONSTRUÇÃO
4.52.1	Fabricação de máquinas e equipamentos para prospecção e extração de petróleo - inclusive peças	A
4.52.2	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção - inclusive peças	A
4.52.3	Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção - inclusive peças	A
4.52.4	Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação	A
4.53	FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO ESPECÍFICO
4.53.1	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exceto máquinas-ferramenta	A
4.53.2	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças	A
4.53.3	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças	A
4.53.4	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados - inclusive peças	A
4.53.5	Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos - inclusive peças	A
4.53.6	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças	M
4.54	FABRICAÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EQUIPAMENTOS MILITARES
4.54.1	Fabricação de armas de fogo e munições	A
4.54.2	Fabricação de equipamento bélico pesado	A
4.55	FABRICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
4.55.1	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças	A
4.55.2	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças	M
4.56	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO
4.56.1	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças	M
4.56.2	Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial - inclusive peças	M
4.57	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
4.57.1	Fabricação de computadores	M
4.57.2	Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações	M
4.58	FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
4.58.1	Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças	M
4.58.2	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças	M
4.58.3	Fabricação de motores elétricos, inclusive peças	M
4.59	FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
4.59.1	Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças	M
4.59.2	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	M
4.60	FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
4.60.1	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	M
4.61	FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS
4.61.1	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos	A
4.61.2	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos	A
4.62	FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
4.62.1	Fabricação de lâmpadas	M
4.62.2	Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exclusive para veículos	M
4.63	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCLUSIVE BATERIAS
4.63.1	Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias	A
4.64	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS
4.64.1	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores	M
4.64.2	Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme	M
4.64.3	Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos	M
4.65	FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO
4.65.1	Fabricação de material eletrônico básico	M
4.66	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO
4.66.1	Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos Para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças	M
4.66.2	Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças	M
4.67	FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO
4.67.1	Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo	M
4.68	FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS
4.68.1	Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios	M
4.68.2	Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos,	M
4.68.3	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral	M
4.69	FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS
4.69.1	Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exclusive equipamentos para controle de processos industriais	M
4.70	FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO
4.70.1	Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo	M
4.71	FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS
4.71.1	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	A
4.71.2	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	A
4.71.3	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	A
4.71.4	Fabricação de caminhões e ônibus	A
4.71.5	Fabricação de motores para caminhões e ônibus	A
4.71.6	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão	A
4.71.7	Fabricação de carrocerias para ônibus	A
4.71.8	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos	A
4.71.9	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor	M
4.71.10	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão	M
4.71.11	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios	M
4.71.12	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão	M
4.71.13	Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe	M
4.72	CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
4.72.1	Construção e reparação de embarcações de grande porte	M
4.72.2	Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte	M
4.72.3	Construção de embarcações para esporte e lazer	M
4.72.4	Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	A
4.72.5	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	M
4.73	CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE AERONAVES
4.73.1	Construção e montagem de aeronaves	M
4.74	FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
4.74.1	Fabricação de motocicletas - inclusive peças	M
4.74.2	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças	M
4.74.3	Fabricação de outros equipamentos de transporte	M
4.75	FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO
4.75.1	Fabricação de móveis com predominância de madeira	M
4.75.2	Fabricação de móveis com predominância de metal	M
4.75.3	Fabricação de móveis de outros materiais	M
4.75.4	Fabricação de colchões	M
4.76	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
4.76.1	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	M
4.76.2	Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos	M
4.76.3	Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório	M
4.76.4	Fabricação de material eletrônico básicoFabricação de aviamentos para costura	M
4.76.5	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	M
4.76.6	Fabricação de fósforos de segurança	M

5	ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS
5.1	COMÉRCIO A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS
5.1.1	Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo – com lavagem e/ou sem lubrificação	M
5.1.2	Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo – sem lavagem e com ou sem lubrificação	M
5.2	COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS
5.2.1	Comércio atacadista e deposito de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo - exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes-A	A
5.2.2	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)	A
5.2.3	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	A
5.2.4	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal - exceto álcool carburante	A
5.2.5	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto	A
5.2.6	Engarrafamento e comércio de gases, exceto GLP	A
5.2.7	PA - Posto de Abastecimento de Combustível	M
5.2.8	Comércio atacadista de defensivos agrícolas , adubos, fertilizantes e corretivos do solo	P
5.3	COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DIVERSOS
5.3.1	Comércio em Geral	P
5.3.2	Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins	M
5.3.3	Prestadora de serviço na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins	P
5.3.4	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos	M
5.3.5	Serviços de manutenção e reparação de automóveis	M
5.3.6	Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados	M
5.3.7	Serviços de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	P
6	RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS
6.1	ARMAZENAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
6.1.1	Comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis com geração de efluentes líquidos no processo	M
6.1.2	Comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis sem geração de efluentes líquidos no processo, para empreendimentos com área útil acima de 500 m²	M
6.1.3	Reciclagem de embalagens de agrotóxicos.	A
6.1.4	Compostagem de resíduos industriais.	M
6.1.5	Reciclagem de pilhas, baterias e acumuladores.	A
6.1.6	Reciclagem de lâmpadas.	A
6.1.7	Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados ou não especificados, exclusive produtos químicos.	M
6.1.8	Reciclagem ou regeneração de produtos químicos.	A
6.1.9	Rerrefino de óleos lubrificantes usados.	A
6.1.10	Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial.	A
6.1.11	Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial.	A
6.1.12	Incineração de resíduos.	A
6.1.13	Pirólise de resíduos.	A
6.1.14	Co-processamento de resíduos em fornos de clínquer.	A
6.1.15	Compostagem de resíduos sólidos urbanos.	M
6.1.16	Reciclagem de resíduos sólidos urbanos.	A
6.1.17	Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.	A
6.1.18	Autoclavagem de resíduos de serviços de saúde.	A
6.1.19	Incineração de resíduos de serviços de saúde.	A
6.1.20	Tratamento e disposição final de resíduos oriundos de fossas	A
6.1.21	Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.	A
6.1.22	Comércio atacadista e/ou armazenamento de sucatas metálicas para empreendimentos com área útil acima de 500 m²	M
6.1.23	Coleta e/ou transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares e do comércio.	M
6.1.24	Coleta e/ou transporte de resíduos de serviços de saúde - classe I.	A
6.1.25	Limpeza, coleta e transporte de resíduos por veículos “limpa-fossa”	M
6.1.26	Coleta e/ou transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I.	A
6.1.27	Armazenamento temporário de resíduos perigosos - classe I.	A
6.1.28	Coleta e/ou transporte rodoviário de resíduos não perigosos - classe II.	M
6.1.29	Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe II.	M
6.1.30	Armazenamento temporário e/ou reciclagem de óleo vegetal usado.	A
6.1.31	Armazenamento temporário, reciclagem e/ou destinação final de resíduos de construção e demolição (RCD).	M
6.1.32	Estação de transferência (transbordo) de resíduos sólidos urbanos.	M
6.1.33	Central de triagem	M
6.1.34	Cemitérios.	A
6.1.35	Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais.	A
6.1.36	Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para co-processamento em fornos de clínquer.	A
6.1.37	Fabricação de briquetes de biomassa	M
6.1.38	Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxico e seus componentes	M
6.1.39	Serviço de Remediação e Monitoramento de Áreas Degradadas	A
6.2	CARGA E DESCARGA
6.2.1	Armazéns Gerais (emissão de Warrants)	P
6.2.2	Depósitos em Geral	P
7	SANEAMENTO BÁSICO
7.1	SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
7.1.1	Estação de Tratamento de Água - ETA com simples desinfecção	P
7.1.2	Estação de Tratamento de Água – ETA Convencional	P
7.1.3	Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção	P
7.1.4	Sistema de Abastecimento de Água com Tratamento Completo	M
7.1.5	Sistema de Esgotamento Sanitário com ETE Não Simplificada	M
7.1.6	Sistema de Esgotamento Sanitário com ETE Simplificada - Fossa Séptica e Valas de Infiltração – Fossa Séptica, Sumidouros, Filtro Simplificado e Filtro Anaeróbico	P
8	CONSTRUÇÃO CIVIL
8.1	OBRAS RESIDENCIAIS
8.1.1	Empreendimentos Multifamiliares – (Condomínios e Conjuntos Habitacionais)	M
8.1.2	Empreendimentos Unifamiliares – (Condomínios e Conjuntos Habitacionais)	M
8.1.3	Loteamentos para fins residenciais, comerciais, distritos industriais e zonas industriais	M
8.1.4	Autódromo	M
8.1.5	Construção de Muro de Contenção	M
8.1.6	Distrito e Pólo Industrial	A
8.1.7	Hospitais/Clínicas e Congêneres	M
8.1.8	Kartódromo	M
8.1.9	Laboratório de Análise Clínica, Biológicas, Radiológicas e Fisicico-Química	M
8.1.10	Penitenciárias	M
8.1.11	Complexo Turístico e Hoteleiro	A
8.1.12	Hotéis, Pousadas, Hospedarias	M
8.1.13	Parques Temáticos	M
8.1.14	Aeroportos Nacionais e Internacionais	A
8.1.15	Aeroportos Regionais	M
8.1.16	Depósitos e Terminais de Produtos Químicos e Produtos Perigosos	A
8.1.17	Dutos, Gasodutos, Aquedutos, Oleodutos e Minerodutos	A
8.1.18	Implantação de Tubovia e Transportadoras de Correia	M
8.1.19	Pista de Pouso	M
8.1.20	Portos	A
8.1.21	Rampas fluviais para embarque e desembarque	M
8.1.22	Marinas	M
8.1.23	Outras Obras de Engenharia Civil	A
8.1.24	Construções de estações e redes de telefonia e comunicação	P
9.1	INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
9.1.1	Áreas para Re-assentamentos Humanos Urbanos	M
9.1.2	Projetos Urbanísticos / Paisagísticos diversos	M
9.2	INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE
9.2.1	Ferrovias – Construção e Ampliação	A
9.2.2	Ferrovias – Manutenção	M
9.2.3	Pontilhões com vão até 12,00m, pontes com vão até 25,00m	M
9.2.4	Pontilhões e Pontes	M
9.2.5	Viadutos e trincheiras	M
9.2.6	Rodovias – Construção e Ampliação	M
9.2.7	Rodovias – Manutenção	M
9.2.8	Rodovias- Duplicação	M
9.2.9	Pavimentação e drenagem superficial de vias urbanas	P
9.2.10	Pavimentação e drenagem subterrânea de vias urbanas	M
9.2.11	Canteiro de Obras	A
9.2.12	Obras de Artes Correntes com drenagem por galerias	M
9.2.13	Obras de Artes Correntes: drenos superficiais ou profundos; bueiros com vão ou diâmetro até 5,00m, inclusive, inclusive; passagens inferiores e superiores com vão até 25,00m, inclusive; muros de arrimo com altura até 3,5m, inclusive; corta-rios.	M
9.3	OBRAS HÍDRICAS
9.3.1	Obras de Irrigação	M
9.3.2	Obras de Irrigação - Micro Aspersão	M
9.3.3	Projeto Agrícola Irrigado, público ou privado, com infraestrutura coletiva	M
9.3.4	Barragem de Irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida	A
9.3.5	Barragem de Irrigação ou de perenização para agricultura com deslocamento de população atingida	A

9.3.6	Projetos de assentamento para fins de reforma agrária	M
9.3.7	Canais de Irrigação	M
9.3.8	Açudes, Barragens e Diques	M
9.3.9	Canais de Derivação, interligação de bacias hidrográficas e implantação de sistema adutor	M
9.3.10	Canais para Drenagem	M
9.3.11	Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água	A
9.3.12	Retificação de Corpos Hídricos Correntes	A
9.3.13	Hidrovias, abertura de canais para navegação, transposição de bacias, canalização de córregos	A
9.4	GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
9.4.1	Linhas de Distribuição	M
9.4.2	Linhas de Transmissão acima de 138 kV	A
9.4.3	Linhas de Transmissão de até 138 kV	M
9.4.4	Parque Eólico / Usina Eólica / Central Eólica	M
9.4.5	Pequena Central Hidrelétrica – PCH	A
9.4.6	Subestação Abaixadora de Tensão / Seccionadora – acima de 138 kV	A
9.4.7	Subestação Abaixadora de Tensão / Seccionadora – até 138 kV	M
9.4.8	Unidade de Co-Geração de Energia Elétrica	M
9.4.9	Usina Hidrelétrica	A
9.4.10	Usina Termoelétrica, inclusive Móvel	A
9.5	SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
9.5.1	Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel	M
9.5.2	Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações	M
9.5.3	Implantação de Sistemas de Telecomunicações	M
9.5.4	Rede de Telefonia	M
10	SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
10.1	ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE
10.1.1	Atividades de atendimento hospitalar	M
10.1.2	Atividades de atendimento a urgências e emergências	M
10.1.3	Atividades dos laboratórios de anatomia patológica/citológica	M
10.1.4	Atividades dos laboratórios de análises clínicas	M
10.1.5	Serviços de raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia	M
10.1.6	Serviços de quimioterapia	M
10.1.7	Serviços de banco de sangue	M
10.1.8	Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica	M
10.1.9	Atividades de clinica odontológica (clinicas, consultórios e ambulatórios	M
10.1.10	Atividades de clinica médica (clinicas, consultórios e ambulatórios	M
11	HOTEL E POUSADAS EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL	M
11.1.1	RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EM ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL	M
12	TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES-
12.1.1	Armazenamento de produtos perigosos	A
12.1.2	Transporte rodoviário de produtos perigosos	A
13	ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO
13.1.1	Beneficiamento primario de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação	M
13.1.2	Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas	P
14	ATIVIDADES IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS
14.1.1	Atividades de imunização e controle de pragas urbanas	P