Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	5
Complemento:	/2015
Publicação:	24/03/2015
Ementa:	Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2015
. Publicado no DOU de 24.03.15, Seçã 1, p. 20/21.
. Retificado no DOU de 26.03.2015, Seção 1, p. 30.
. Retificado no DOU de 08.06.2015, Seção 1, p. 17.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de abril de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
Hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

*SP

69,44%

125,92%

24,92%

34,33%

41,96%

30,13%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação 4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação 4%

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

81,99%

106,80%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

45,76%

56,73%

65,63%

51,83%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV		Álcool Hidratado
	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,44%	125,92%	31,77%	49,73%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	24,92%	30,13%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,44%	125,92%	18,73%	44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	69,44%	125,92%	31,77%	49,73%	81,99%	106,80%	-	-