Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
14/2023	02/09/2023	02/10/2023	48	10/02/2023	10/02/2023

Ementa:	Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:	Designa Servidores Titulares e Substitutos Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 4/2023
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 014/2023/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir ao Anexo Único da Portaria nº 004/2023/SAAF-SEFAZ, DOE nº 28,420 de 19/01/2023, quanto ao servidor designado como primeiro e segundo substituto do cargo em comissão no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 09 de fevereiro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
Unidade de Gestão de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário	UGIP	Rizia Silva Ziliani	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral	Patrícia Dias do Nascimento Nogueira