Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
22/2013	03/26/2013	04/03/2013	37	26/03/2013	26/03/2013

Ementa:	Aprova o enquadramento de empresas no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.
Assunto:	Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 022/2013
. Retificada no DOE de 15.04.13, p. 12.
. Retificada no DOE de 18.04.13, p. 18.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 38ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de março de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS Lei nº 9.862/2012 das empresas:

EMPRESA	Inscrição Estadual
Delta Construções S.A,	13.314.178-0
Constil Construções e Terraplenagem Ltda	13.055.293-3
Inter Engenharia e Construções Ltda	13.159.649-7
Belmiro Almeida Luciano & Cia Ltda.	13.186.596-0
Cohabita Construções Ltda.	3.467.306-9
CMF Construções Ltda	13.178.907-4
Planel Engenharia e Serviços Elétricos Eireli - EPP	13.167.116-2
Delta Service Construções Elétricas Ltda.	13.408.722-4
Sincroniza Engenharia Ltda.	13.470.353-7
Construtora Campesatto Ltda.	13.193.517-8
JER Engenharia Elétrica e Civil Ltda.	13.383.900-1
Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda	13.281.411-0
Agrimat Engenharia, Indústria e Comércio	13.050.180-8
RT Imóveis-Imobiliária e Incorporadora	13.394.214-7
Elepar Construções Elétricas Sapezal Ltda.	13.197.455-6
V.L. Moretto	13.206.006-0
R. Miranda Construtora M.E.	13.269.858-7
Elepar Eletricidade Paraná Ltda.	13.053.531-1
Elepar Construções Elétricas Campo Novo Ltda-ME	13.198.151-0
Lacerda e Costa Construtora Ltda	13.180.088-4
SSA Nossa Construtora Ltda.	3.357.645-0
Sonare Construções e Soluções Técnicas Ltda-ME	13.452.937-5
LM Construtora e Incorporadora Ltda- ME	13.460.436-9
Transterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda.	13.112.532-0
Consórcio Sobelltar	13.454.497-8
CN Engenharia Ltda.	13.144.141-8
Material Forte Incorporadora Ltda.	13.364.491-0
Rancho Fundo Terraplanagem e Pavimentação Ltda	13.162.743-0
TR PredicomTerraplenagem e Pavimentação Ltda.	13.373.630-0
Guiomar Luis Molossi - EPP	13.382.599-0
RMD Empreendimentos Ltda.	13.288.760-6
Via Appia Projetos e Construções Ltda.	13.304.035-6.
COEL Companhia de Obras de Engenharia Ltda.	13. 379.152-1
F.L.Taques & Cia Ltda.	13.373.843-4
Construtora e Incorporadora Berna Ltda.	13.335.804-6
Nortec Consultoria Engenharia e Saneamento Ltda	13.169.823-0
Estruturas Metálicas Camianski Ltda.-EPP	13.224.094-7
E. A. Siqueira - ME	13.342.143-0
Edifício Amadeus Commerce Ltda	13.428.275-2
Farol Empreendimentos e Participações S/A (2)	13.218.175-4
Soteng Sociedade Técnica de Engenharia Ltda	13.144.619-3
Construtora e Engenharia TEMA Ltda. - EPP	13.377.811-8
R. Barbosa da Silva & Cia Ltda.	13.430.770-4
Lince Construtora e Incorporadora Ltda.	13.301.413-4
Semec Serviços de Engenharia e Construções Ltda.	13.016146-2
Mesocon Engenharia e Construção Ltda.	13.304.519-6
Construtora Gonçalves Rodrigues Ltda	13.033.407-3
Catan Construtora e Incorporadora Ltda	13.445.408-1
Construtora Kajiwara Ltda	13.462.736-9
Construtora Mega Ltda.-ME	13.371.706-2
Construtora e Imobiliária Farias Ltda. - ME	13.376.723-0
SPE Cuiabá Central Parque Ltda	13.412.272-0
Esteto Engenharia e Comércio Ltda	13.345.965-9
SM Empreendimentos Ltda.	13.303.607-3
Paiaguás Participaçãoes e Administração Ltda.	13.169.578-9
Paviservice Serviços de Pavimentaação Ltda	13.255.653-7
SPE Jardim D'América Ltda	13.412.273-9
SPE Centro Empresarial das Américas Ltda.	13.437.908-0
SPE Jardim Cuiabá Empreendimento Imobiliário Ltda	13.440.457-2
SPE Parque Residencial Beira Rio Ltda.	13.373.436-6
BFK Incorporadora Ltda.	13.350.522-7
Engeponte Construções Ltda	13.243.846-1
Supervias Serviços Rodoviários Ltda.	13.366.113-0
MA Comércio e Serviços Ltda.	13.200.640-5
Construtora Ubiratã Ltda.	13.447.106-7
Guaxe Construtora Ltda.	13.200.418-6
Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda	13.109.829-2
HL Construtora Ltda	13.162.559-4
San Diego Construtora e Incorporadora Ltda.	13.446.985-2
STM Construção e Incorporação Ltda.	13.219.179-2
Wagner & Wagner Ltda.-ME	13.463.806-9
MR Del Papa & Cia Ltda ME	13.430.827-1
Construtora Global Engenharia Ltda.	13.376.524-5
AGS Construtora Ltda.	13.219.080-0
Barbosa e Dalla Rosa Ltda	13.171.878-9
Imobiliária e Construtora Georgia Mirela Ltda.	13.106.614-5
VLM Construções Ltda.	13.241.465-1
Martins Construções Ltda.	13.188.553-7
Lider Construções Elétricas Ltda.	13.342.651-3
Cores Engenharia Ltda	13.355.245-4
LBO Construtora de Obras Ltda.	13.361.343-7
Construtora Bonfanti Ltda.	13.406.377-5
Emicel Ltda. EPP	13.182.799-5
Aurora Distribuidora de Concreto e Serviços Ltda.	13.423.133-3
Brolio & Brolio Ltda.	13.125.830-3
Construhaus Construtora Ltda.	13.425.864-9
MST - Serviços Elétricos Ltda-EPP	13.316.433-0
Unique Construtora Imobiliária Ltda.	13.317.966-4
Métrica Construções Ltda	13.431.597-9
C4W Empreendimentos Imobiliários Ltda.	13.439.075-0
Fatex Construtora e Incorporadora Ltda.	13.403.221-7
Brasil Central Engenharia Ltda.	13.137.437-0
Engel Engenharia e Construções Ltda.	13.312.593-9
Massale Assessoria, Consultoria e Construtora Ltda.	13. 436.175-0
Construtora e Imobiliária Alves Ltda.	13.409.158-2
Villare Construções Civis Ltda.	13.353.121-0
Prosper Engenharia e Construção Ltda	13.222.612-0
ENPA Engenharia e Parceria Ltda.	13.164.456-4
Machado e Carvalho Construções Ltda.	13.380.154-3
Servi Obras Construtora e Locadora Ltda.	13.428.123-3
Jabape Construções Ltda	13.398.193-2
Edifício Saint Rion Ltda	13.436.066-4
Projel Projetos e Instalações Elétricas Ltda	13.047.016-3
Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A	13.320.924-5
Avanci Construções e Serviços Ltda	13.070.696-5
Metropar Engenharia Ltda.	13.279.569-8
JBS Consultoria Projetos e Construções Ltda.	13.180.412-0
Vias Correia Engenharia e Pavimentação Ltda.-EPP	13.016.345-7
Chaynara Construtora e Prestadora de Serviços Ltda-ME	13.416.532-2
Expand Empreendimentos Imobiliários Ltda.	13.285.209-8
Construtora e Imobiliária Sala Ltda	13.016.598-0
Gralha Azul Construtora e Incorporadora	13.202.333-4
Selco Engenharia Ltda.	13.028.736-9
MTM Construções Ltda	13.142.495-5
Caixa Construções Ltda	13.371.140-4
Casca Pre Moldados Ltda - ME	13.342.379-4
Construtora Égide Ltda	13.159.413-3
Construtora Village Ltda	13.373.808-6
Larc construção Comercio e Serviços Ltda	13.206.475-8
MD Arquitetura e Construções Ltda	13.443.891-4
Reni Miotto Borsatto	13.409.174-4
A. J. Engenharia Ltda - ME	13.323.989-6
Ambrosi & Barros Ltda	13.294.319-0
Ampla Eng. E Construções Ltda	13.035.317-5
Aroeira construções e Transportes Ltda	13.178.677-6
Bamo Construções e Com. de Produtos Informatica	13.261.360-3
Buritis Comércio e Construções Ltda	13.344.901-7
Briaze Construtora Ltda	13.042.644-0
Brunetta e Cosentino Brunetta Ltda - ME	13.370.592-7
Carajás Construtora e Incorporadora Ltda	13.024.101-6
Conenge Construções Civil Ltda	13.111.862-5
Construtora Cairo Ltda	13.182.893-2
Construtora Cristalino Ltda	13.312.097-0
Construtora e Incorporadora Guedes Ltda	13.339.659-2
Construtora Impacto Ltda	13.095.963-4
Construtora Impar Ltda	13.210.414-8
Construtora Incorp. Imobiliaria Aliança Ltda	13.210.067-3
Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda	13.073.490-0
Construtora Lopes Ltda	13.346.772-4
Construtora Molossi EPP	13.382.599-0
Construtora Nhambiquara Ltda	13.187.541-8
Cnstrutora Panamericana Ltda	13.192.218-1
Construtora Real Ltda - ME	13.371.461-6
Debase - Engenharia e Serviços Ltda	13.208.769-3
Eclypse Engenharia e Construções Ltda - ME	13.381.565-0
E. J.S. Construtora Ltda	13.375.410-3
Engecenter Construtora e Incorp. Ltda - EPP	13.194.726-5
Engeglobal Construções Ltda	13.384.976-7
Ello Construtora, Comercio Locação de Equip. Ltda	13.309.315-8
Franchini & Ferreira Ltda	13.337.881-0
G de Almeida Brito	13.185.712-6
GMA Construções Ltda	13.359.924-8
Graff Construções Civis Ltda	13.190.112-5
Heron Engenharia, Construções e Serviços Ltda	13.367.719-2
Imobiliária eConstrutora São José Ltda	13.102.475-2
LL Construtora Ltda	13.355.950-5
L.R.O. Construções e Projetos Ltda - ME	13.388.735-9
LS Construtora Ltda	13.406.608-1
Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda	13.230.821-5
Onix Empreendimentos Comerciais	13.318.555-9
Parakanã Engenharia e Construções Ltda	13.005.515-8
Pascal Comercio e Construção Ltda	13.182.011-7
Predicon Construções Civis Ltda	13.137.445-1
Primus Incorporação Ltda	13.410.570-2
Sayd-Néia Comercio, Construção e Incorporação Ltda	13.138.061-3
Shaddai Comercio e Serviços Ltda - ME	13.296.166-0
Solis Construtora e Incorporadora Ltda	13.395.868-0
Tunna Construra e Incorporadora Ltda	13.374.392-6
Três Irmãos Eng. E Panej. Imobiliário Ltda	13.133.917-6
Uniaço construção e Comercio Ltda	13.166.446-8
Valor Engenharia Ltda	13.176.893-0
VM Construções Ltda	13.323.790-7
Vindo Construções Ltda	13.398.207-6
WM Construções e Serviços Ltda	13.368.405-9
WBM - Incorporação e Construção Ltda	13.357.573-0
Imobiliaria e Construtora São José Ltda	13.102.475-2
Apui Construtora de Obras Ltda	13.349.233-8

Art. 2º - As empresas que encaminharam Carta Consulta objetivando o credenciamento no FUPIS e não foram atendidas neste propósito, deverão manter contacto com a SICME pelo telefone (65) 3613-0065 ocasião em que lhes serão informadas as pendências existentes, ficando estabelecida a data de 25 de abril de 2013 para que sejam sanadas.

EMPRESAS QUE DEVERÃO ATENDER EXIGENCIAS
EMPRESAS	Inscr.Estadual nº
A M C Mesquita Montagem Eletromecânica	13.357.105-0
ABCCON construção Ltda	13.355.328-0
Alessandro Amoroso e Cia Ltda	13.437.905-5
América Construtora e Incorporadora Ltda	13.373.573-7
Atrativa Engenharia Ltda	13.209.405-3
AWR Construra Ltda	13.414.957-2
Brava Engenharia Ltda	13.192.730-2
BWF Construtora Ltda	13.472.058-0
Camaq Locação de Equip. e Construção Civil	13.414.262-4
Carla Cristina Bertual Ferrarin & Cia Ltda	13.463.818-2
Cavalca Construções e Mineração Ltda	13.221.971-9
Cavalca Construções e Mineração Ltda	13.423.581-9
CLC Locação e construção Ltda	13.354.557-1
Construção Niszzak Ltda	13.384.468-4
Construmello Constução Cívil Ltda	13.462.042-9
Construmold Constr. E Incorp. De Imóveis Ltda	13.415.915-2
Construtora B&C Ltda	13.465.988-0
Construtora e Incorporadora IVY Ltda	13.335.931-0
Construtora e Locadora Duarte Ltda	13.315.668-0
Construtora Hikari Ltda	13.297.904-7
Construtora NBS Ltda	13.245.231-6
Construtora Panamericana Ltda	13.192.218-1
Construtora Parana Tinguense	13.452.944-8
Construtora Self Ltda	13.314.848-3
Construtora Triangulo Ltda	13.037.863-1
Costa Brava Urbanizações Ltda	13.450.516-6
Dal Bosco Assessoria de Condom. Ltda	13.473.206-5
Delta Empreendimento Imobiliário Ltda	13.460.472-5
Edificatto Constr. E Incorp. Imóveis Ltda	13.355.673-5
Eletro Const. E Recup; Pimentel Ltda	13.120.938-8
Empreendimento Comercial Vitoria SPE Ltda	13.466.037-4
Enecol Engenharia e Manutenção	13.303.817-3
Engemat Incorporação Construções Ltda	13.200.785-1
Escal Engenharia e Construção Ltda	13.315.668-0
Gabarito Incorp. E construtora Ltda	13.360.213-3
Gabriel Empreendimentos Ltda	13.417.701-0
Geller Pré Moldados Ltda	13.190.781-6
GLAM Empreedimentos Ltda	13.461.506-9
HARBCON	13.204.324-6
Hecoservice Construções e Saneamento Ltda	13.269.625-8
HS Construções e Serviços	13.175.312-6
I.F. Construções Civís Ltda	13.174.893-9
Imobiliária Paiguas Ltda	13.357.059-2
Iung & Iung Ltda	13.390.416-4
J. A. Instalação e Manutenção em Sist Irrigação	13.420.377-1
JDA Construtora Ltda	13.374.942-8
Jnorte Construtora Ltda	13.394.384-4
Kullinan Engenharia e Construção Ltda	13.165.151-0
L. Macedo & Cia Ltda	13.369.597-2
Laluce construções Ltda	13.192.818-0
Loteamento Tarumã II	13.307.287-8
Luma Construções Ltda	13.394.359-3
Marciano de Oliveira e Ribeiro Filho	13.013.979-3
Marcon Engenharia e construções Ltda	13.276.691-4
Mauro Lopes da Silva & Cia Ltda	13.398.893-7
Mendanha Construtora Ltda	13.303.311-2
MF Construtora Ltda	13.314.848-3
MIG Construtora e Incorporadora Ltda	13.123.635-0
Modulo Construções e Comércio Ltda	13.344.324-8
Monte Verde Empreendimentos Ltda	13.358.096-2
NT Construtora e Incorporadora Ltda	13.357.059-2
Oficina Empreendimentos e construções	13.384.547-8
Ormond Construtora Ltda	13.436.165-2
Parakanã Engenharia Construções Ltda	13.005.515-8
Pavtec Eng. Serv. E Loc. Maq. E Equip. Constr	13.428.796-7
Poliaço Engenharia Construções	13.146.515-5
Pôr do Sol Urbanização Ltda	13.355.036-2
Picini Construções Eletricas	13.403.127-0
Primus Incorporação e Construção Ltda	13.410.570-2
S.A. de Favere Perfuração de Poços Artesianos	13.414.262-4
Santa Eunice Construção Civil Ltda	13.369.597-2
Sant'Ana Constr. Cívil e Artefatos de Cimento	13.191.552-5
São Luiz Maria construções e Incorporações	13.465.988-0
Solutions Corp. Assessoria Empresarial Ltda	13.338.457-8
Terra Selvagem Golfe Ltda	13.209.605-6
Tottal Construtora Ltda	13.461.707-0
Vagner Grokskreutz - ME	13.388.247-0
Vero Empreendimentos Ltda	13.422.794-8
Vitisa construra e Incorporadoa	13.389.161-5
Weng Ltda	13.058.734-6

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 26 de março de 2013.

Presidente do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 15.04.13)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 022/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 37, de 03 de abril de 2013, Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê: Via Apia Projetos e Construções Ltda. Inscrição Estadual nº 13.349.133-8.

Leia-se: Via Appia Projetos e Construções Ltda. Inscrição Estadual nº 13.304.035-6.

Presidente do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DO de 18/04/2013)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 022/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, páginas 37 e 38, de 03 de abril de 2013, Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê: Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Inscrição Estadual nº 13.050.180-0.
Leia-se: Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Inscrição Estadual nº 13.050.180-8.

Onde se lê: Apuí Construtora de Obras Ltda. Inscrição Estadual nº 13.349.133-8.
Leia-se: Apuí Construtora de Obras Ltda. Inscrição Estadual nº 13.349.233-8.

Onde se lê: Farol Empreendimentos e Participações, Inscrição Estadual nº 13.428.275-2.
Leia-se: Edifício Amadeus Commerce Ltda, Inscrição Estadual nº 13.428.275-2.

Onde se lê: Planel Engenharia e Serviços Elétricos Inscrição Estadual nº 13.178.907-4.
Leia-se: Planel Engenharia e Serviços Elétricos Eireli – EPP, Inscrição Estadual nº 13.167.116-2.

Onde se lê: Engeglobal Construções Ltda. Inscrição Estadual nº 13.262.750-7.
Leia-se: Engeglobal Construções Ltda. Inscrição Estadual nº 13.384.976-7.

Onde se lê: R. Barbosa da Silva & Cia Ltda, Inscrição Estadual nº 13.430.770-7.
Leia-se: R. Barbosa da Silva & Cia Ltda, Inscrição Estadual nº 13.430.770-4.

Cuiabá, 18 de abril de 2013.

Presidente do CEDEM