Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
220/2013
07/30/2013
07/30/2013
15
30/07/2013

Ementa:Divulga demonstrativo de variações da RCL no período base de janeiro a junho de 2013.
Assunto:Receita Corrente Líquida
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 220/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais nos termos do inciso II do §8º do artigo 2º da Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2013;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n°101/2000 e artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012;

RESOLVE:
Art. 1° Divulgar na forma de anexo único desta Portaria e para fins do artigo 38 da Lei nº 9.784, de 26 de julho de 2012, o segundo demonstrativo de apuração das variações da receita corrente líquida do exercício financeiro em execução, verificada para o período base de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro, em Cuiabá – MT, 30 de Julho de 2013.


ESPECIFICAÇÃO
A
B
C
C - B
LOA 2013
LOA 2013 JAN A JUN
RCL FIP 729 JAN A JUNHO
DIFERENÇA RCL JAN A JUN
(A) RECEITAS CORRENTES (I)
12.335.168.053
6.167.584.027
6.594.646.058
427.062.031
Receita Tributária
6.481.486.079
3.240.743.040
3.713.764.890
473.021.850
Receita de Contribuições
1.142.909.473
571.454.737
673.612.472
102.157.735
Receita Patrimonial
176.666.716
88.333.358
64.649.869
-23.683.489
Receita Agropecuária
312.095
156.048
84.045
-72.002
Receita Industrial
2.247.952
1.123.976
2.055.859
931.883
Receita de Serviços
380.044.606
190.022.303
190.123.072
100.769
Transferências Correntes
3.326.259.705
1.663.129.853
1.645.387.440
-17.742.413
Outras Receitas Correntes
825.241.427
412.620.714
304.968.412
-107.652.301
(B) DEDUÇÕES (-)
3.163.578.649
1.581.789.325
1.772.853.282
191.063.957
Transferências Constitucionais e Legais
1.605.522.305
802.761.153
917.101.265
114.340.112
IPVA -Municípios
167.011.824
83.505.912
151.267.438
67.761.526
ICMS - Municípios
1.357.776.800
678.888.400
742.690.582
63.802.182
FUPIS - Municípios
7.411.233
3.705.617
2.110.840
-1.594.776
IPIEx - Municípios
14.408.588
7.204.294
6.396.598
-807.696
Recurso da CIDE - Municípios
17.631.338
8.815.669
452.865
-8.362.804
Fundo Petróleo - Municípios
1.375.328
687.664
716.984
29.320
Multas do IPVA - Municípios
7.192.919
3.596.460
3.102.258
-494.201
Juros do IPVA - Municípios
5.576.039
2.788.020
2.070.758
-717.261
Multas do ICMS - Municípios
9.027.832
4.513.916
2.978.526
-1.535.390
Juros do ICMS - Municípios
7.025.921
3.512.961
4.799.027
1.286.066
Dívida Ativa ICMS - Municípios
11.084.483
5.542.242
513.341
-5.028.900
Dívida Ativa IPVA - Municípios
-
-
2.047
2.047
Contribuição Regime Próprio Previdência Social
358.640.589
179.320.295
186.690.746
7.370.451
Compensação Financ.entre Regimes Previdência
9.000.000
4.500.000
4.706.605
206.605
Contribuição ao Fundeb pelo Estado
1.190.415.755
595.207.878
664.354.666
69.146.789
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 9.171.589.404 4.585.794.702 4.821.792.776
235.998.074