Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	44
Complemento:	/2013
Publicação:	16/10/2013
Ementa:	Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
Assunto:	Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 43/14.
. Publicado no DOU de 16.10.13.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 43/14
. Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 74/2021, efeitos a partir de 01/11/2021.

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília, DF, considerando o disposto no § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, nos termos do § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.

ANEXO ÚNICO

UF	PRODUTO	REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE
AC	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.
AL	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
AM	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
AP	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Querosene de Aviação	A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Óleo Combustível	A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
BA	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
CE	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
DF	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Gasolina de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Querosene de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
ES	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0108-40 Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
GO	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MA	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Querosene de Aviação	O produto não está na substituição tributária
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Óleo Combustível	O produto não está na substituição tributária
MG	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MT	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
MS	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PA	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
PB	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
PE	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000
PI	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
PR	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440
	Óleo Combustível	O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.
RJ	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RN	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP:
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RO	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RR	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora *(Nova redação dada pelo Ato COTEPE /ICMS* *43/14*)
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Refinaria (Redação original)
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
RS	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária não é a Refinaria
SC	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
SE	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gasolina de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Querosene de Aviação	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
	Óleo Combustível	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA–523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000
SP	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
TO	Óleo Diesel	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370
	Gasolina Automotiva	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000
	Gasolina de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Querosene de Aviação	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora
	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000
	Óleo Combustível	A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA