Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2341/2010
01/18/2010
01/18/2010
4
18/01/2010
18/01/2010

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.341, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 93/09 a 121/09, celebrados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 76 a 87, pelo Despacho nº 642/09 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2010, Seção 1, p. 3, nos termos do Ato Declaratório nº 1, de 4 de janeiro de 2010:

“CONVÊNIO ICMS 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
CONVÊNIO ICMS 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 113, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 114, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 116, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)

CONVÊNIO ICMS 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 120, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

CONVÊNIO ICMS 121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(Publicado no DOU de 16.12.09)
(Ratificação nacional: DOU de 05.01.10)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 18 de janeiro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.