Texto: PORTARIA N° 112/2021-GSF/SEFAZ
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Abril 2021 do Programa Nota MT, no dia 13 de maio de 2021 - Concurso n° 30, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 229/2020-SEFAZ, de 27 de novembro de 2020 (DOE de 10/12/2020);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0339/2021; R E S O L V E: Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Abril 2021 do Programa Nota MT - Concurso n° 030, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2021.