Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:25
Complemento:/2021
Publicação:06/08/2021
Ementa:Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
Assunto:Gás Natural
Tratamento Tributário
Documentos Fiscais
Obrigação Acessória




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021
. Consolidado até Ato COTEPE/ICMS 96/2025.
. Publicado no DOU de 08.06.2021, Seção 1, p. 21.
. Alterado pelos Ato COTEPE/ICMS 42/2021, 67/2021, 73/2021, 80/2021, 88/2021, 94/2021, 96/2021, 22/2022, 30/2022, 39/2022, 66/2022, 131/2022, 136/2022, 134/2022, 137/2022, 6/2023, 24/2023, 40/2023, 48/2023, 71/2023, 189/2023, 68/2024, 118/2024, 123/2024, 126/2024, 136/2024, 152/2024, 162/2024, 178/2024, 7/2025,17/2025, 59/2025,88/2025,96/2025

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 08 abril de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 01/21, registradas no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:


Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO