Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:27
Complemento:/2011
Publicação:06/28/2011
Ementa:Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.
Assunto:Substituição Tributária-Massas alimentícias ...



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2011
. Publicado no DOU de 28.06.11, p. 12.

O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e com base ao disposto no § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, torne publico o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, constantes na tabela abaixo, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2011:

Produto
Preço Referência (Kg)
Massas Alimentícias
    Granoduro
R$ 6,50
    Comum
R$ 2,20
    Sêmola
R$ 2,70
    Macarrão instantâneo
R$ 5,80
Biscoitos
e Bolachas
    Cream Cracker e Água e Sal
R$ 3,30
    Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco e Chocalate.
R$ 4,40
    Recheados
R$ 6,00
    Biscoitos Waffers
R$ 7,20
    Biscoitos e Bolachas populares
R$ 2,70
    Com cobertura
R$ 13,00
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias
R$ 7,80
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA