Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2021 . Publicado no DOU de 12.04.2021, Seção 1, p. 45.
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 09.04.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100301/2021-14, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 12/21, de 8 de abril de 2021, no item 7, referente à unidade federada supracitada: