Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Instrução Normativa Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
4/2017
07/14/2017
08/17/2017
39
17/08/2017
17/08/2017

Ementa:Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 09 de maio de 2017.
Assunto:Prestação de Contas
Mútua Colaboração
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Alterou a Instrução Normativa Conjunta 001/2017
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 004/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO - CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar o artigo 7º, “caput” e parágrafo único, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 09 de maio de 2017.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de Julho de 2017.


(Original Assinado)
GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER
Secretário de Estado de Planejamento

(Original Assinado)
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda

(Original Assinado)
CIRO RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES
Secretário-Controlador Geral do Estado