Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:7
Complemento:/2016
Publicação:05/16/2016
Ementa:Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Assunto:Escrituração Fiscal Digital-EFD
Especificações técnicas
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 7, DE 13 DE MAIO DE 2016
. Publicado no DOU de 16.05.16, Seção 1, p. 18 a 21.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o parágrafo único do art. 1º:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.";

II – do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digidal – EFD, Anexo Único:
a) o item 3.1.1:
“3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

CódigoVersãoleiaute instituído porObrigatoriedade (Início)
001100Ato COTEPE01/01/2008
002101Ato COTEPE01/01/2009
003102Ato COTEPE01/01/2010
004103Ato COTEPE01/01/2011
005104Ato COTEPE01/01/2012
006105Ato COTEPE01/07/2012
007106Ato COTEPE01/01/2013
008107Ato COTEPE01/01/2014
009108Ato COTEPE01/01/2015
010109Ato COTEPE01/01/2016
011110Ato COTEPE01/01/2017
”;

b) os seguintes códigos das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
“XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;”;

c) a obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 – Bloco C:
"
Obrigatoriedade do registro
Perfil A Perfil B Perfil C
CResumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-eC89031:NNNNOCNO(Se existir C860)

":

d) a descrição dos seguintes registros da tabela 2.6.1.4 – Bloco E:
1. E300:
“Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;

2. E311:
“Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;

3. E312:
“Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;

4. E313:
“Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais”;

5. E316:
“Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;

e) do Registro E300:
1. o título:
“REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;

2. a descrição do campo 02:
“Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.”;

3. a regra de ocorrência:
“Ocorrência - 1:N”;

f) o leiaute do Registro E310:
“REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.

CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo "E310"C004-
02IND_MOV_FCP_DIFALIndicador de movimento:
0 – Sem operações
1 – Com operações
C--
03VL_SLD_CRED_ANT_DIFALValor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"N-02
04VL_TOT_DEBITOS_DIFALValor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino" N-02
05VL_OUT_DEB_DIFAL Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N-02
06VL_TOT_CREDITOS_DIFAL Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/DestinoN-02
07VL_OUT_CRED_DIFAL Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N-02
08VL_SLD_DEV_ANT_DIFALValor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções”N-02
09VL_DEDUÇÕES_DIFALValor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino"N-02
10VL_RECOL_DIFAL Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09)N-02
11VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFALSaldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/DestinoN-02
12DEB_ESP_DIFALValores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.N-02
13VL_SLD_CRED_ANT_FCPValor do "Saldo credor de período anterior – FCP"N-02
14VL_TOT_DEB_FCPValor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”N-02
15VL_OUT_DEB_FCPValor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”N-02
16VL_TOT_CRED_FCPValor total dos créditos FCP por EntradasN-02
17VL_OUT_CRED_FCPValor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”N-02
18VL_SLD_DEV_ANT_FCPValor total de Saldo devedor FCP antes das deduçõesN-02
19VL_DEDUÇÕES_FCPValor total das deduções "FCP"N-02
20VL_RECOL_FCP Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)N-02
21VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCPSaldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCPN-02
22DEB_ESP_FCPValores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.N-02

g) os títulos dos seguintes registros:
1. E311:
“REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;

2. E312:
“REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;

3. E313:
“REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS”;

4. E316:
“REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER – FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;

h) a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
“2.6.1.7 - Bloco K

Bloco
DescriçãoRegistro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
KAbertura do Bloco KK001
1
1
O
KPeríodo de Apuração do ICMS/IPIK100
2
V
OC
KEstoque EscrituradoK200
3
1:N
OC
KDesmontagem de mercadorias – Item de OrigemK210
3
1:N
OC
KDesmontagem de mercadorias – Item de DestinoK215
4
1:N
OC
KOutras Movimentações Internas entre MercadoriasK220
3
1:N
OC
KItens ProduzidosK230
3
1:N
OC
KInsumos ConsumidosK235
4
1:N
OC
KIndustrialização Efetuada por Terceiros – Itens ProduzidosK250
3
1:N
OC
KIndustrialização em Terceiros – Insumos ConsumidosK255
4
1:N
OC
KReprocessamento/Reparo de Produto/InsumoK260
3
1:N
OC
KReprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou RetornadasK265
4
1:N
OC
KCorreção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260K270
3
1:N
OC
KCorreção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265K275
4
1:N
OC
KCorreção de Apontamento – Estoque EscrituradoK280
3
1:N
OC
KEncerramento do Bloco KK990
1
1
O

Art. 2º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com as seguintes redações:”;

I – os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
“XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.”;

II – o campo 13 ao Registro 0200:

CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
13
CESTCódigo Especificador da Substituição Tributária
N
007*
-
";

III – o campo 10 ao Registro C113:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
-
";

IV – os campos 10 a 26 ao Registro C176:
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHAVE_NFE_ULT_ENúmero completo da chave da NFe relativo à última entrada
N
044*
-
11
NUM_ITEM_ULT_ENúmero sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
N
003
-
12
VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_EValor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação
N
-
02
13
ALIQ_ICMS_ULT_EAlíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria
N
-
02
14
VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )
N
-
02
15
VL_UNIT_ICMS_ULT_EValor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14
N
-
03
16
ALIQ_ST_ULT_EAlíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria
N
-
02
17
VL_UNIT_RESValor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST
N
-
03
18
COD_RESP_RETCódigo que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante
N
001*
-
19
COD_MOT_RESCódigo do motivo do ressarcimento
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 - Outros
N
001*
-
20
CHAVE_NFE_RETNúmero completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido
N
044*
-
21
COD_PART_NFE_RETCódigo do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150
C
060
-
22
SER_NFE_RETSérie da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
C
003
-
23
NUM_NFE_RETNúmero da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
N
009
-
24
ITEM_NFE_RETNúmero sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
N
003
-
25
COD_DACódigo do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
C
001*
-
26
NUM_DANúmero do documento de arrecadação estadual, se houver
C
-
-
“”
”; “”

V – o campo 10 ao Registro E113:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
-
";

VI – o campo 10 ao Registro E240:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
-
";

VII os seguintes registros ao bloco K:

a) K210:
“REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K210"
C
004
-
02
DT_INI_OSData de início da ordem de serviço
N
008*
-
03
DT_FIN_OSData de conclusão da ordem de serviço
N
008*
-
04
COD_DOC_OSCódigo de identificação da ordem de serviço
C
030
-
05
COD_ITEM_ORICódigo do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
06
QTD_ORIQuantidade de origem – saída do estoque
N
-
03
";

b) K215:
“REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K215"
C
004
-
02
COD_ITEM_DESCódigo do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
QTD_DESQuantidade de destino – entrada em estoque
N
-
03
";

c) K260:
“REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K260"
C
004
-
02
COD_OP_OSCódigo de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo
C
030
-
03
COD_ITEMCódigo do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04
DT_SAÍDAData de saída do estoque
N
008*
-
05
QTD_SAÍDAQuantidade de saída do estoque
N
-
03
06
DT_RETData de retorno ao estoque (entrada)
N
008*
-
07
QTD_RETQuantidade de retorno ao estoque (entrada)
N
-
03
";

d) K265:
“REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K265"
C
004
-
02
COD_ITEMCódigo da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
QTD_CONSQuantidade consumida – saída do estoque
N
-
03
04
QTD_RETQuantidade retornada – entrada em estoque
N
-
03
";

e) K270:
“REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo "K270"
C
004
-
02DT_INI_APData inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
N
008*
-
03DT_FIN_APData final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
N
008*
-
04COD_OP_OSCódigo de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida
C
030
-
05COD_ITEMCódigo da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
06QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
07QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
08ORIGEM1 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235;
2 - correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255;
3 - correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215;
4 - correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265;
5 - correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220.
C
001
-
";

f) K275:
“REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265.
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "K275"
C
004
-
02
COD_ITEMCódigo da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
03
QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
04
QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
05COD_INS_SUBST Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255.
C
060
-
";

g) K280:
“REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO
CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo "K280"
C
004
-
02DT_ESTData do estoque final escriturado que está sendo corrigido
N
008*
-
03COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
-
04QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
05QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
-
03
06IND_ESTIndicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
C
001
-
07COD_PARTCódigo do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
060
-
";

VIII – o campo 05 ao Registro 1210:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
05
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
-
";

IX – o campo 10 ao Registro 1923:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
-

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:
I – da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:
a) item 3 da alínea “e” do inciso II do art. 1º;
b) a alínea “c” do inciso II do art. 1º;
II - 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Secretário Executivo do CONFAZ